O Ministério da Saúde solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão da categoria feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). A proposta foi anunciada nesta quinta-feira (5) pelo ministro Alexandre Padilha durante coletiva de imprensa em Brasília, como parte das ações do governo federal em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Atualmente, as mortes de mulheres motivadas por desigualdade de gênero são registradas de forma genérica como “agressão” nos sistemas de informação. A inclusão na CID permitiria qualificar os dados sobre o tema no país e no mundo, ampliando a comparabilidade internacional e fortalecendo políticas públicas de prevenção.
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O ministro Alexandre Padilha afirmou que a proposta foi bem recebida pela direção da OMS. “Já protocolamos formalmente. Isso dá um reforço muito grande na capacidade de notificação. Quando passa a compor um CID, os profissionais encaram isso com responsabilidade maior. E a capacidade de reunir dados também fica muito mais ágil”, declarou em nota da pasta.
A proposta segue agora para avaliação técnica e deliberação da OMS e de seus Estados-membros. Caso aprovada, passará a integrar a classificação internacional utilizada globalmente. “Vai ser uma contribuição do Brasil para a Classificação Internacional de Doenças, organizada pela Organização Mundial da Saúde. Uma contribuição muito importante pra gente melhorar, qualificar a notificação dessa situação – não só no Brasil como no mundo como um todo”, concluiu Padilha.
Reconhecimento internacional como problema de saúde
A violência contra as mulheres já é reconhecida pela própria OMS como problema de saúde pública e figura como um dos principais determinantes sociais da saúde, além de grave violação de direitos humanos. Segundo o Ministério da Saúde, quando uma doença ou condição entra na CID, ela deixa de ser vista apenas como relato clínico isolado e passa a ter reconhecimento internacional como condição de saúde.
A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, reforçou a importância da iniciativa.
“Essa é uma agenda não só estratégica, mas fundamental para o enfrentamento ao feminicídio e para salvar a vida das mulheres nos nossos territórios. No Ministério da Saúde, temos trabalhado incansavelmente porque precisamos trazer esse assunto para a pauta. Não é uma agenda só de governo, é uma agenda da sociedade, e precisamos de mais vozes”, afirmou em nota ministerial.
