O acesso à energia elétrica em comunidades quilombolas ainda é marcado por desigualdades estruturais e limitações históricas. É o que aponta a nota técnica “O Contexto do acesso à energia em comunidades quilombolas no Brasil”, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
O documento, divulgado na terça-feira (31), reúne dados sobre infraestrutura energética e analisa os impactos da precariedade no fornecimento nesses territórios.
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De acordo com o texto, o Brasil possui 8.441 localidades quilombolas, habitadas por cerca de 1.327.802 pessoas e distribuídas em mais de mil municípios. Embora o país registre quase uma universalização do serviço, com 99,8% da população com acesso à eletricidade, a expansão energética não ocorreu de forma equitativa.
O estudo destaca que comunidades quilombolas, sobretudo em áreas rurais e isoladas, ainda enfrentam dificuldades relacionadas tanto à ausência quanto à instabilidade no fornecimento.
Em 1991, 97% da população urbana já tinha acesso à eletricidade, enquanto nas áreas rurais o índice não chegava a 50%, revelando um padrão estrutural de exclusão.
No Pará, cerca de 49 quilombos permanecem sem acesso à energia elétrica, totalizando 3.006 famílias quilombolas. Em Goiás, no território Kalunga, mais de 90 famílias permanecem sem eletrificação, mesmo após promessas feitas há mais de duas décadas no âmbito do Programa Luz para Todos.
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A fragilidade no reconhecimento territorial dessas comunidades também é destacado pela pesquisa. Menos de 7% dos territórios quilombolas estão titulados, o que impacta diretamente a implementação de políticas públicas, incluindo aquelas voltadas à infraestrutura energética.
O levantamento da CONAQ também identificou que, em 200 comunidades das cinco regiões do país, a eletrificação é inexistente ou de baixa qualidade.
Além da ausência total de energia em alguns territórios, há relatos de infraestrutura precária, interrupções constantes, cobranças elevadas e dificuldades de acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.
Entre os principais problemas estruturais identificados estão a cobertura desigual da eletrificação, a violação de direitos territoriais, a ausência de consulta prévia às comunidades e a precariedade dos serviços.
O estudo denuncia casos de invisibilização institucional, em que concessionárias não reconhecem os moradores como quilombolas, mesmo realizando cobranças.
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Ao final da nota, a entidade recomenda a universalização do acesso à energia elétrica de forma digna, com a garantia da consulta prévia, livre e informada às comunidades.
A CONAQ também sugere ampliar políticas específicas para quilombos e integrar o acesso à energia a outras políticas sociais, como saúde, educação e produção.
