Após ser implementado na Paraíba e Minas Gerais, o estado de São Paulo recebeu, no sábado (11), o projeto Defensoras Populares, iniciativa da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAJU/MJSP). O encontro com 120 mulheres ocorreu na Escola Nacional Paulo Freire, situada no bairro do Ipiranga, na capital paulista.
O projeto é voltado à formação de mulheres, potenciais lideranças comunitárias, para atuação direta no enfrentamento à violência contra mulheres e na promoção do acesso à justiça em seus territórios. A iniciativa, em parceria com a Fiocruz, reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal e estadual.
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Entre os nomes presentes, estavam a coordenadora de relacionamento institucional da Fiocruz, Zélia Maria Profeta da Luz, a mestra em Políticas Públicas e pré-candidata a deputada estadual, Jessy Dayane (PT-SP), e a diretora de Promoção de Direitos da Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Maria Clara D’Ávila.
‘Transformar a garantia de direitos e a democratização do acesso à Justiça’
Ao longo de oito meses, o curso, que integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, traçará um processo formativo no qual 120 mulheres em cada estado do Brasil vão aprender sobre promoção de direitos e defesa dos seus direitos nos seus territórios.
“Esse percurso formativo é importante porque envolve o fortalecimento de redes entre as mulheres em suas comunidades, seus movimentos e toda a sua rede de atuação, uma rede com o sistema de justiça e as instituições do poder público para fazer com que essa troca entre as mulheres que estão atuando nos territórios e as instituições públicas possam aprender umas com as outras como aprimorar os serviços de acesso à justiça e as políticas públicas para promoção de direitos do nosso país”, explica D’Ávila, em entrevista à Alma Preta.
A expectativa é de que o projeto resulte em uma rede nacional de Defensoras Populares que vão seguir atuando como multiplicadoras desse conhecimento em seus territórios, a partir de planos de atuação comunitários desenvolvidos durante o projeto, a partir do que as participantes aprenderam, compartilharam e construíram no processo.
“Nós temos que tratar a violação de direitos também como acesso a direitos básicos. É saber identificar situações de violência, é entender sobre direito à educação, saúde, trabalho, direitos de cidadania porque é só assim que a gente transforma as realidades”, reitera a diretora. “Nós temos que fazer com que mulheres saiam de ciclos de violência, mas também que elas ajudem umas às outras e as suas comunidades a transformar a garantia de direitos e a democratização do acesso à Justiça em todo o território.”
Representante da Fiocruz, Zélia Maria classificou o projeto como “inovador” ao compartilhar a sua percepção sobre o projeto a partir da perspectiva de saúde e ciência, área de atuação da instituição. Para ela, o trabalho que será realizado nos diferentes territórios do país irá contribuir significativamente para o combate à violação de direitos.
“A gente vai poder entender muito como é que a política pública funciona nesses lugares, né? Então, eu acho que tem essa parte do projeto que nos interessa muito. E isso tem tudo a ver com saúde. Até a própria atuação do SUS na política de enfrentamento à violência, saúde das pessoas negras, o trabalho com pessoas em situação de rua, isso tudo vai. Eu acho que esse projeto pode contribuir muito a partir dessa organização que está sendo vista”, afirmou à Alma Preta.
Zélia também pontuou que “as grandes mudanças vão acontecer pelo território, porque é lá que a vida acontece”, portanto, é fundamental pensar a saúde na perspectiva mais ampla para compreender como a Fiocruz pode contribuir com as políticas públicas que impactam a vida de mulheres negras.
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As realistas esperançosas
Participante do projeto, a pedagoga e coordenadora do Coletivo Promotoras Legais Populares, Suely Araújo, compartilhou como o projeto é crucial para enfrentar o momento atual. Segundo o estudo “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, divulgado neste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior.
“É um movimento importantíssimo, um coletivo feminista potente. No cenário atual que a gente está, as mulheres estarem em coletivo, se reunir, é fundamental para que a gente se sinta cada vez mais forte. Esse é o objetivo central de estar em coletivo, para além de você criar uma rede de apoio muito melhor, muito maior, as mulheres se alcançam, se encontram nas realidades, se encontram nessa discussão, nesse posicionamento de luta e se fortalecem”, reflete.
Ela compartilha que, em sala de aula, também é fundamental exercer um posicionamento crítico em relação à violência de gênero física e psicológica: “A percepção dos jovens que eu trabalho é de que a violência é física tão somente. E ela não é. Ela começa numa verbalização grotesca, na perpetuação do machismo, do poder, do ser o dono dessas questões.”
A educadora popular Vitória Santos Oliveira reitera que o projeto é primordial para ampliar os conhecimentos sobre capital jurídico de quem atua com saberes populares dentro dos territórios, mas não possui conhecimento técnico para lidar com violações de direitos
“Os direitos humanos são exercidos por nós o tempo todo, são garantidos por nós o tempo todo, mas, às vezes, a gente não dá um nome chique ou um nome técnico para aquilo. As mulheres já tensionam as estruturas políticas onde elas estão. Então isso também é uma coisa interessante, a gente se encontrar com mulheres que ampliarão o nosso repertório de lutas”, diz.
Oliveira ainda reflete sobre uma frase de Ariano Suassuna sobre ser um “realista esperançoso”. “Eu acho que as mulheres acabam sendo assim, nos lugares onde elas estão, porque as coisas só acontecem, as engrenagens só giram porque as mulheres são essas pessoas, essas agentes de muita fé”, conclui.
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