Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão do governo federal, expôs violações de direitos humanos contra detentas da Coordenadoria da Penitenciária Feminina (Copef), única unidade prisional destinada a mulheres no Amapá. O documento foi divulgado com exclusividade pelo Brasil de Fato nesta terça-feira (21).
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De acordo com a reportagem, o órgão observou o uso recorrente de spray de pimenta como forma de punição. O Ministério Público do Amapá (MPA) investiga a morte de uma mulher, em 2025, que teria sido submetida múltiplas vezes ao químico em condição de extrema fragilidade de saúde.
O relatório aponta indícios de utilização do equipamento em situações em que não há ameaça iminente à segurança e como método de castigo coletivo, além de resposta a reclamações sobre falta de medicamentos.
A Copef, localizada na região metropolitana de Macapá, integra o complexo penitenciário estadual e concentra todas as mulheres privadas de liberdade em regime fechado, semiaberto e provisório no Amapá. Com capacidade oficial de 120 detentas, o relatório destaca uma taxa de ocupação de 125,8%.
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O Mecanismo Nacional também relata outras agressões, como obrigar as detentas a permanecerem em pé e imóveis durante o banho de sol, em linhas de marcação, sob o sol escaldante. Não há possibilidade de sentar-se ou de interação com as demais.
Segundo o documento, o pátio não possui cobertura, instalações sanitárias ou acesso à água. Durante o procedimento, as mulheres são proibidas de jogar bola na área externa.
Ainda foram observadas precariedades nas estruturas das celas e nas condições de vida das gestantes e puérperas da unidade, descritas como de extrema insalubridade.
O relatório ressalta que a assistência pré-natal é considerada inexistente ou precária, assim como a infraestrutura do berçário, onde as gestantes armazenam água em tambores para banhos de canecas.
Em decorrência da falta de filtro no fornecimento racionado de água potável, que ocorre apenas de duas a três vezes por dia, durante 15 minutos, as mulheres consomem a mesma água utilizada para o banho.
