Uma nota técnica publicada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), nesta quarta-feira (4), aponta que a maioria das pessoas presas pelo sistema de vigilância Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, é negra.
Implementada em 2023, a tecnologia atua com aproximadamente 40 mil câmeras e conta com serviços de videomonitoramento e reconhecimento facial, integrados às polícias Militar e Civil e a serviços de mobilidade urbana. Atualmente, o custo mensal da ferramenta, operada por empresas terceirizadas, é de R$ 9,8 milhões.
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Com base no Relatório de Transparência da gestão paulistana, a nota técnica “Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?”, elaborada junto à Rede Liberdade e ao Instituto de Referência Negra Peregum, denuncia fragilidades e problemáticas da iniciativa.
O levantamento indica que as pessoas negras representaram 25,09% de todas as prisões realizadas com o uso do sistema que continham identificação racial. Cerca de 58,9% dos registros não apresentaram tais informações.
Em relação à efetividade da política, o documento destaca que a plataforma já resultou em falsos positivos e prisões indevidas. Segundo a pesquisa, 82 pessoas foram abordadas, conduzidas ao distrito policial e posteriormente liberadas, sendo 53 por ausência de baixa no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e seis por inconsistência cadastral no banco de dados do Smart Sampa. Outras 23 foram liberadas por inconsistências no reconhecimento facial.
“Essas informações por si só já evidenciam fragilidades importantes na estrutura do Smart Sampa, demonstrando problemas nas bases de dados e no software de reconhecimento facial que sustentam a operação, contrariando a narrativa oficial de inexistência de inconsistências no uso da tecnologia e/ou falsos positivos”, diz trecho da nota.
A nota técnica recorda que as propagandas institucionais do Smart Sampa mencionavam uma integração com o sistema Guardiã Maria da Penha, de proteção às mulheres. No entanto, o levantamento não identificou resultados concretos sobre quantas ocorrências foram efetivamente atendidas.
“Como não foram apresentados dados que comprovem os resultados e impactos do programa, não há como afirmar que o Smart Sampa de fato tem produzido melhorias reais no atendimento efetivo às mulheres em situação de violência doméstica. A narrativa de proteção é, portanto, publicitária”.
