O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na quarta-feira (22), um diagnóstico sobre os impactos do garimpo ilegal na Amazônia, apontando um cenário de violações estruturais de direitos.
O órgão ressalta que a prática se consolidou como um sistema econômico paralelo articulado ao crime organizado. Segundo o documento, a contaminação por mercúrio é uma das principais emergências ambientais e de saúde pública no país.
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Pesquisas destacadas no relatório indicam níveis elevados da substância em peixes consumidos na região amazônica, afetando populações ribeirinhas e indígenas. A exposição ao mercúrio amplia riscos de danos neurológicos, especialmente em crianças.
A falta de monitoramento do garimpo é apontada como uma das falhas estruturais, que, na ausência de um sistema nacional, dificulta a mensuração do problema e compromete a formulação de políticas públicas.
Outro ponto destacado é a permanência de normas federais que ainda admitem o uso de mercúrio no garimpo, como os decretos nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989, que regulamentam o uso do elemento químico.
Para o órgão, as medidas são incompatíveis com a Constituição Federal e com a Convenção de Minamata sobre Mercúrio.
No campo social, o diagnóstico evidencia reflexos diretos na violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Como exemplo, o MPF destaca a crise humanitária da Terra Indígena Yanomami, com registros de contaminação, insegurança alimentar e doenças.
O Ministério Público alerta para iniciativas legislativas em debate no Congresso que podem enfraquecer a fiscalização ambiental, como propostas que limitam a destruição de equipamentos utilizados em crimes ambientais.
Para o MPF, o enfrentamento da mineração ilegal demanda atuação coordenada e contínua do Estado, com fortalecimento institucional e cooperação internacional, além de monitoramento permanente da situação na Amazônia.
