O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu, nesta quarta-feira (13), arquivar a representação contra o deputado estadual Guto Zacarias (Missão), investigado por suposta quebra de decoro parlamentar após denúncias relacionadas à ex-companheira.
O placar terminou em quatro votos favoráveis ao arquivamento e dois pela abertura do caso. O presidente do colegiado, Delegado Olim (Progressistas), se absteve.
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Votaram pelo arquivamento os deputados Oseias de Madureira (PL), Rafael Saraiva (União Brasil), Bruno Zambelli (PL) e Eduardo Nóbrega (MDB). Pela continuidade do processo votaram Ediane Maria (PSOL) e Enio Tatto (PT).
Na mesma sessão, o colegiado também rejeitou um pedido de suspensão por 30 dias do deputado Lucas Bove (PL), acusado de violência política de gênero contra a deputada Monica Seixas (PSOL).
Guto Zacarias foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por violência psicológica contra a ex-companheira, uma mulher de 22 anos.
Segundo informações divulgadas anteriormente pelo veículo Brasil de Fato, a vítima registrou boletim de ocorrência e relatou episódios de ameaças durante a gravidez. O relato afirma que as situações provocaram crises de pânico e abalo emocional.
A denúncia também atribui ao parlamentar tentativas de pressionar a ex-companheira a interromper a gestação. Segundo o documento, Zacarias teria sugerido clínicas clandestinas e apresentado métodos para interromper a gravidez, entre eles uso de medicamentos e procedimentos invasivos.
A vítima também relatou abandono financeiro, ausência de suporte durante a gravidez e falta de apoio após o nascimento da filha, ocorrido em 2025.
Ao registrar a ocorrência, ela solicitou medidas protetivas de urgência e afirmou temer pela própria segurança e pela segurança da criança.
Deputadas de oposição defenderam a abertura do caso. Monica Seixas e Ediane Maria afirmaram que a conduta relatada fere a dignidade da função pública, mesmo que os fatos tenham ocorrido no âmbito privado.
Ediane classificou a coerção ao aborto como uma forma de violência contra a mulher que não pode ser ignorada pelos deputados.
Parlamentares aliados sustentaram a tese oposta. O deputado Eduardo Nóbrega, ao votar pelo arquivamento, disse que o Conselho de Ética não tem competência para julgar atos da vida íntima. Ele alertou contra o risco de criar um “tribunal de inquisição” sobre a vida pessoal dos parlamentares.
Com o arquivamento, a representação deixa de avançar no Conselho de Ética da Alesp.
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