Dois estudos sobre violência de gênero no âmbito político foram lançados na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27), em evento que marcou os quatro anos da lei que tipificou o crime de violência política de gênero. A iniciativa teve apoio da Secretaria da Mulher do Governo Federal e buscou destacar os impactos dessa violência na participação política feminina.
O primeiro levantamento, produzido pelo Instituto Marielle Franco, foi intitulado “Regime de Ameaça: Violência Política de Gênero e Raça no Âmbito Digital”. O documento apresenta dados inéditos sobre ataques nas redes sociais.
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A pesquisa mostrou que a violência política digital não é isolada, mas sistemática e coordenada. Entre os casos mapeados, 71% das ameaças envolveram morte ou estupro. Em 63% das situações de ameaça de morte, houve referência direta ao assassinato de Marielle Franco, o que transforma o feminicídio político em advertência às mulheres negras que disputam espaço no poder.
As vítimas mais atingidas são mulheres negras cis, trans e travestis, além de LGBTQIA+, periféricas, defensoras de direitos humanos, parlamentares, candidatas e ativistas. O levantamento sistematizou informações obtidas a partir de atendimentos do Instituto Marielle Franco e contou com parceria do Instituto Alziras, do portal AzMina, do coletivo Vote LGBT, do Internet LAB, além de dados fornecidos pela Justiça Global e Terra de Direitos.
A diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, Luyara Franco, destacou a importância da ação integrada entre instituições e sociedade civil.
“Precisamos de novas legislações, mas também fazer valer o que já existe. Temos o Plano Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. É importante que o TSE e os ministérios consigam colocá-lo em prática, já que ele já foi estabelecido”, afirmou, segundo nota do Senado.
Monitoramento da legislação
O segundo estudo foi a edição 2025 do “Monitor de Violência Política de Gênero e Raça”, elaborado pelo Instituto Alziras. O documento avaliou a efetividade da lei e analisou ações penais eleitorais em andamento.
De acordo com Michelle Ferreti, diretora do Alziras, ainda há um déficit de responsabilização.
“Em quatro anos de legislação, ainda não tivemos nenhuma condenação definitiva. É muito importante que haja cooperação entre os órgãos e articulação interinstitucional para garantir condições mais seguras para que as mulheres brasileiras, em sua diversidade, possam participar da política. Quando as mulheres são vítimas, a democracia também é vítima”, declarou.
A deputada federal Socorro Neri (PP-AC), coordenadora do eixo sobre violência no Observatório Nacional da Mulher na Política, afirmou que a violência segue como barreira à participação plena das mulheres na vida pública.
“Hoje estamos sub-representadas, mas a participação só se dará quando o ambiente político, as estruturas partidárias e o exercício de mandatos nas casas legislativas e nos executivos estaduais e municipais forem ambientes seguros, em que a mulher se sinta respeitada, valorizada em sua voz e em seu papel de representante da população”, disse.
Embora as mulheres representem cerca de 52% da população brasileira, sua presença nos espaços de decisão política ainda é reduzida. Na Câmara dos Deputados, a bancada feminina corresponde a menos de 18% dos parlamentares.
