O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu, na segunda-feira (18), uma investigação para apurar suposta prática de violência política de gênero contra a vereadora Maria de Fátima Gonzaga Gomes Honorado (PSB), do município de Santa Helena (PB).
Segundo o MPE, os acontecimentos foram relatados pela parlamentar na tribuna da Câmara Municipal. Honorado descreveu episódios reiterados de constrangimento, humilhação e ataques direcionados à sua atuação política.
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As condutas, destaca o órgão, incluem tentativas de descredibilização e silenciamento da atuação política, além de ataques em redes sociais e aplicativos de mensagens.
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A vereadora, única mulher eleita na Câmara de Santa Helena, destacou os impactos emocionais decorrentes das agressões sofridas, afirmando que “nenhum mandato deveria custar a saúde mental de ninguém”.
O Ministério Público aponta que, na análise do caso, foi possível identificar o crime de violência política contra a mulher, previsto na Lei nº 14.192/2021. A norma determina a pena de reclusão de um a quatro anos, acrescida de multa.
O caso foi encaminhado à Promotoria Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral em São João do Rio do Peixe (PB), em decorrência do foro por prerrogativa de função para vereadores em crimes eleitorais. A vara será responsável pela continuidade da apuração e pela adoção das providências cabíveis.
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