Os partidos do Centrão apresentaram à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), um destaque que busca barrar o prazo de 60 dias para a implementação do fim da escala 6×1, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
O bloco partidário formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos pediu a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana para casos de regime de trabalho diferenciados.
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Já o Partido Liberal (PL) retomou, na terça-feira (26), a tentativa de impedir o avanço da pauta no Congresso ao apoiar publicamente a escala 4×3. Embora proponha uma redução maior, a iniciativa busca deslocar o debate sobre o fim da escala 6×1 para uma proposta considerada mais difícil de ser aprovada.
No dia anterior, o PL também pediu vista durante a votação da PEC 221 na Comissão Especial, etapa que antecede a deliberação pelo Plenário. Com a articulação, o debate ganhou mais duas sessões para avaliação da PEC antes da votação.
Mais de 100 deputados do partido de extrema-direita já haviam assinado uma emenda que impedia o fim da escala 6×1 até 2036 e abria brecha para jornadas de 52 horas diárias. A medida não avançou.
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Também à Comissão Especial de análise de PEC, o PSOL e a Rede pediram a exclusão do artigo que impõe uma regra de transição de um ano para o fim da escala 6×1 dos terceirizados vinculados à administração pública.
Empresários pedem votação da 6×1 no Senado após eleições de outubro
De acordo com reportagem do portal ICL Notícias, representantes de setores produtivos se reuniram, também na terça-feira, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir o adiamento do debate.
A solicitação é que a votação ocorra após o período eleitoral. Os empresários alegam que a pauta tem sido utilizada por políticos para obter resultados positivos nas eleições.
A matéria indica que estiveram presentes no encontro os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. Os representantes teriam classificado os textos em discussão como um “equívoco”.
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O que diz a PEC
A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e apensada à proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e altera a escala para cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem alteração salarial.
O parecer do relator modifica o Artigo 7º da Constituição para limitar a jornada trabalhista a oito horas diárias e 40 semanais, com a possibilidade de compensações e ajustes por meio de acordos e convenções coletivas.
Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, a PEC prevê uma regra de transição maior, de 12 meses, para reduzir o período de trabalho. A proposta ainda permite a escala 6×1, desde que o segundo dia de folga obrigatória por semana seja recompensado dentro do mesmo mês.
Segundo o projeto, trabalhadores que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87) ficam dispensados de cumprir a carga prevista na proposição.
