O deputado federal Maurício Marcon (PL-RS) apresentou, na segunda-feira (25), um pedido de vista coletivo na votação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho semanal e o fim da escala 6×1, analisada por Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
A expectativa era que a pauta fosse votada ao final do dia, mas, com a articulação, o rito foi adiado para quarta-feira (27). De acordo com o regimento, o pedido de vista concede automaticamente prazo de duas sessões parlamentares para a avaliação da matéria antes da deliberação.
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A solicitação foi realizada após a apresentação do relatório do deputado e relator Leo Prates (Republicanos-BA), que recomendou a redução da jornada para 40 horas semanais, sem alteração salarial e com dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
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Prates também recomenda a alteração da Constituição Federal para estabelecer o regime trabalhista máximo de oito horas diárias, com a possibilidade de compensações e ajustes por meio de acordos e convenções coletivas.
Também na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC deve ser implementada gradualmente, no período de um ano, até a conclusão da transição de 44 para 40 horas por semana.
O parlamentar afirmou, em coletiva de imprensa, que haverá uma redução de duas horas após 60 dias da promulgação da medida e, depois de 12 meses, mais duas horas. A mudança para a escala 5×2, de cinco dias de trabalho para dois de descanso, está prevista para ocorrer no primeiro prazo.
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