O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro policiais rodoviários federais (PRFs) por crimes relacionados à operação realizada no Complexo do Chapadão, na zona norte do Rio de Janeiro, em outubro de 2022, que terminou com a morte de Lorenzo Dias Palhinhas, de 14 anos.
Dois agentes responderão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Outros dois foram denunciados por privação ilegal da liberdade de adolescentes apreendidos durante a ação, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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De acordo com a denúncia, a ação ocorreu poucas horas após o latrocínio do policial rodoviário federal Bruno Vanzan Nunes. Cerca de 20 agentes da Polícia Rodoviária Federal seguiram para o Complexo do Chapadão em busca de suspeitos e de um veículo supostamente ligado ao crime.
Para o procurador da República Eduardo Benones, a entrada no território ocorreu sem ordem formal de missão, direcionamento ou relatório operacional, o que extrapolou as atribuições constitucionais da PRF.
Segundo a acusação, Lorenzo e outro adolescente trabalhavam como entregadores de uma lanchonete da região e retornavam do serviço em uma motocicleta quando foram abordados por policiais, revistados e liberados.
Pouco depois, os dois voltaram a encontrar os agentes ao trafegar por uma viela. Conforme a denúncia, dois policiais efetuaram cinco disparos contra a motocicleta sem nova ordem de parada e sem confronto armado.
O MPF sustenta que os adolescentes estavam desarmados, seguiam de costas para os policiais e transitavam por uma passagem estreita, sem possibilidade de reação ou fuga.
Um dos tiros atingiu Lorenzo na parte posterior da cabeça, conforme laudo de necrópsia, e causou sua morte. O adolescente que conduzia a motocicleta conseguiu escapar após a queda do veículo. Por esse motivo, os dois policiais também foram denunciados por tentativa de homicídio.
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Investigação reúne laudos, imagens e depoimentos
A denúncia reúne laudos da necrópsia, perícias da Polícia Civil e da Polícia Federal, exames balísticos, registros internos da PRF, imagens e vídeos produzidos por moradores, além de depoimentos de testemunhas e dos próprios policiais envolvidos.
Segundo o MPF, os dois agentes denunciados admitiram ter efetuado os cinco disparos durante a operação. Um deles afirmou ter feito três tiros, enquanto o outro reconheceu dois disparos. Os demais policiais presentes confirmaram que apenas esses dois agentes atiraram na ocorrência.
A perícia balística concluiu que o fragmento de projétil encontrado no local era compatível com as armas utilizadas pelos dois policiais.
Para o Ministério Público Federal, o homicídio e a tentativa de homicídio possuem qualificadoras porque as vítimas não tinham condições de defesa no momento dos disparos. A denúncia também destaca o uso de carabinas calibre 5,56 milímetros, armamento de uso restrito pertencente ao acervo da PRF.
MPF pede julgamento pelo Tribunal do Júri e indenização
Na denúncia, o Ministério Público Federal requer que os dois policiais acusados pelos disparos sejam submetidos ao Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
O MPF também solicita que a Justiça fixe indenização mínima pelos danos materiais e morais sofridos pela mãe e pelo irmão de Lorenzo Dias Palhinhas, além de reparação ao adolescente sobrevivente pelos prejuízos decorrentes da tentativa de homicídio e da atuação dos policiais durante a operação.
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