Três organizações da sociedade civil protocolaram uma denúncia junto à Controladoria-Geral da União (CGU) contra a construtora brasileira Andrade Gutierrez S.A. A Transparência Internacional, do Brasil, a EGJustice, dos Estados Unidos, e a EthosGov, de Portugal, pedem que se investigue possível envolvimento da empresa em atos contra a administração pública da Guiné Equatorial.
O país fica na África Central e tem o mesmo presidente desde 1979. O ditador em questão se chama Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, e tem hoje 83 anos. Ele e seu filho e vice-presidente, Teodoro Nguema Obiang Mangue (conhecido como “Teodorín”), são denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema transnacional. E uma das empresas envolvidas seria a Andrade Gutierrez.
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As três organizações também denunciam a construtora brasileira de ter omitido informações cruciais em seu acordo de leniência firmado em 2018 no âmbito da Operação Lava Jato.
A renegociação dos acordos de leniência de empresas investigadas pela Operação Lava-Jato está em discussão no STF. Em 15 de agosto, o ministro André Mendonça homologou a revisão do acordo proposta pela CGU, que ainda precisa ser validado pelo plenário do tribunal. O ministro Flávio Dino pediu vistas do processo.
A denúncia das ONGs, feita no final de agosto, é baseada em uma série de investigações jornalísticas colaborativas, lideradas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) e parceiros, que revelaram um complexo esquema de corrupção transnacional envolvendo Brasil, Portugal e Guiné Equatorial.
Baseadas nos documentos que a apuração levantou, as organizações signatárias pedem à CGU que:
- abra um processo administrativo para aferir o efetivo cumprimento do acordo de leniência de 2018;
- instaure um processo administrativo de responsabilização para verificar a responsabilidade da Andrade Gutierrez pelos fatos relatados, incluindo eventual prática de ato lesivo à administração pública estrangeira;
- e, por fim, que se suspenda a renegociação do acordo de leniência em curso até o esclarecimento completo dos fatos.
As organizações também recomendam a adoção de medidas de colaboração com autoridades estrangeiras, especialmente as portuguesas, considerando o inquérito já em andamento em Portugal.
Procurada pela Alma Preta, a Andrade Gutierrez respondeu em nota que não se pronunciará sobre a denúncia.
Esquema de pagamentos suspeitos na Guiné Equatorial
No centro das denúncias está a Zagope Construções e Engenharia SA, uma subsidiária da Andrade Gutierrez sediada em Portugal e que atuava como subholding do grupo no continente africano.
De acordo com as reportagens publicadas simultaneamente em maio de 2025 pelo jornal português “O Expresso“, pela revista brasileira “piauí“, pelo “Diário Rombe“, da Guiné Equatorial, e pelo site do ICIJ, a Zagope teria realizado pagamentos suspeitos totalizando 72 milhões de euros a uma empresa chamada Somagui. A Somagui é controlada por Teodorín.
Os pagamentos da Zagope à Somagui ocorreram entre 2014 e 2018 e foram registrados como “serviços de terraplanagem” em declarações anuais de impostos da Zagope junto ao governo da Guiné Equatorial.
Foram 52 milhões de euros pagos em 2014; 13 milhões de euros em 2015; 7 milhões de euros em 2017; e 63 mil euros em 2018.
Promotores franceses já descreveram a Somagui como uma empresa de fachada utilizada pelo governo da Guiné Equatorial para desviar dinheiro público.
As investigações também apontam que recursos originados da Somagui foram usados por Teodorín Obiang para comprar um apartamento em São Paulo em 2007, no valor de US$ 6,13 milhões.
A Zagope, que foi adquirida pela Andrade Gutierrez em 1988, celebrou contratos de grande vulto com o governo da Guiné Equatorial entre 2009 e 2012. No total, eles somaram aproximadamente 1,1 bilhão de euros para obras como a construção de estradas.
Embora houvesse contratos de subcontratação entre a Zagope e a Somagui para a realização de partes dessas obras, as investigações jornalísticas indicam que não está claro se a Somagui de fato executou os serviços previstos, apesar de ter recebido os pagamentos milionários.
As relações entre o grupo Andrade Gutierrez e a família Obiang são de longa data. Entre eles, estão negócios imobiliários em 2010 e o pagamento de aluguéis para uma empresa do presidente Teodoro Obiang até 2022.
Contexto do acordo de leniência no Brasil
A denúncia ressalta a gravidade dos fatos no contexto do acordo de leniência celebrado pela Andrade Gutierrez com a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) em dezembro de 2018.
Em maio de 2016, a empresa havia emitido um pedido público de desculpas por ilegalidades reveladas pela Operação Lava Jato. O acordo previa o pagamento de R$ 1,4 bilhões em multas e ressarcimentos, mas informações recentes indicam que apenas cerca de R$ 442 milhões foram pagos até o momento.
Atualmente, está em curso no Supremo Tribunal Federal (ADPF 1051) um processo de renegociação dessa multa. Segundo notícias preliminares, um possível acordo pode conceder à empresa um desconto de aproximadamente R$ 800 milhões.
Um dos pontos mais críticos da denúncia é que os pagamentos supostamente irregulares da Zagope teriam ocorrido, em parte, após o pedido público de desculpas da Andrade Gutierrez e durante o período de negociações do acordo de leniência com as autoridades brasileiras, entre novembro de 2015 e agosto de 2018.
Além disso, as investigações jornalísticas apontam que, até 2022, o grupo Andrade Gutierrez pagou renda pelas suas instalações a uma empresa chamada Abayak, detida pelo presidente da Guiné Equatorial.
A Lei Anticorrupção estabelece que, para a celebração de um acordo de leniência, a empresa deve ser a primeira a cooperar, confessar o ilícito, cessar completamente seu envolvimento em tais práticas a partir da data de celebração do acordo e cooperar plena e permanentemente com as investigações.
As novas evidências sugerem que os atos ilícitos podem ter continuado, o que configuraria um descumprimento das condições pactuadas.
É importante notar que, conforme informações prestadas por autoridades brasileiras a organismos internacionais, o acordo de leniência da Andrade Gutierrez não abrange atos lesivos contra a administração pública estrangeira, e o cálculo do valor a ser pago não inclui referência a governos estrangeiros afetados.
O acordo também explicita a obrigação da CGU e da AGU de exercer sua competência para investigar, processar e sancionar atos de corrupção praticados contra a administração pública estrangeira.
Investigações internacionais em andamento
Os fatos denunciados também são alvo de uma investigação em curso do Ministério Público português, baseado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, por suspeita de corrupção no comércio internacional.
Teodorín Obiang, por sua vez, já foi condenado na França em 2017 e é alvo de investigações em outros países como Suíça e EUA.
