Na sexta-feira (26), a Suprema Corte queniana declarou como “inconstitucional, ilegal e inválido” o plano do governo do Quênia de enviar 1.000 policiais ao Haiti em missão com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). O porta-voz do governo queniano, Maigua Mwara, declarou que a administração recorrerá “de imediato” da decisão.
Em novembro do ano passado, o parlamento do Quênia concordou em liderar uma missão internacional aprovada pela ONU no país caribenho composta por cerca de 2,5 mil soldados. A força seria destacada ainda durante o primeiro trimestre de 2024.
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Essa não seria a primeira participação do Quênia em missões de paz. O país já integrou missões do tipo em países como República Democrática do Congo, Somália, Libéria, Timor Leste e na antiga Iugoslávia.
Em crise, o Haiti enfrenta uma situação de violência que deixou 4.789 mortos ao longo do ano passado — um aumento de cerca de 120% em relação a 2022 —, dos quais mais de 2,7 mil eram civis, conforme relatório da ONU. O documento também aponta que Porto Príncipe enfrenta uma das piores crises alimentares do planeta.
Em apelo ao Conselho de Segurança da ONU, o chanceler haitiano, Jean Victor Geneus, declarou que “cada dia que passa sem o tão esperado apoio [da missão liderada pelo Quênia] é tempo demais”.
A missão foi aprovada pelo conselho por meio da resolução 2699, em outubro de 2023, com 13 votos a favor e duas abstenções — China e Rússia. Inicialmente, a “missão multinacional de apoio à segurança”, não subordinada à ONU, deve durar 12 meses e deve ser revisada após nove. A aprovação ocorreu durante a presidência do Brasil no órgão.
O Brasil liderou uma controversa missão de paz no Haiti entre 2004 e 2017, com diversas denúncias de violência e abusos por parte de militares brasileiros, incluindo estupros. A missão internacional também foi responsável por desencadear uma epidemia de cólera no país que matou pelo menos dez mil pessoas. Em 2016, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu desculpas pelo papel do órgão nesse episódio.
Nesse sentido, a resolução da ONU que aprovou a missão multinacional cita a necessidade de a missão “tomar medidas apropriadas em matéria de gestão de águas residuais” e outras medidas para criar uma barreira de proteção “contra a introdução e a propagação de doenças transmitidas pela água”. Além disso, a resolução nomeia a missão como “Apoio Multinacional de Segurança”, a ser liderada e financiada por Estados-membros de forma independente, incluindo reembolso de eventuais apoios da ONU. Acredita-se que essa seria uma forma do órgão se desvincular da missão, tendo em vista os problemas da missão anterior.
Na sexta-feira (26), o porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, reafirmou o apoio da ONU à missão diante do bloqueio imposto pela justiça queniana. “A necessidade dessa força multinacional autorizada pelo Conselho [de Segurança] continua extremamente alta”, disse.
