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Federalização da chacina do Cabula será debatida em seminário na UNB

11 de setembro de 2017

Chacina do Cabula aconteceu em Fevereiro de 2015, na cidade de Salvador, Bahia. A Reaja ou Será Morto/a, organização política do movimento negro acompanha o caso desde então.

Texto / Divulgação
Imagem / Alma Preta

Em junho de 2006, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, após notícia de informe sobre ameaças a integrantes da Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, feito pela Justiça Global às relatorias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, decidiu por requerer o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), ou a federalização da Chacina do Cabula.

Janot destacou que a execução de 12 jovens negros por policiais militares da Bahia, ocorrida em 6 de fevereiro de 2015, na Vila Moises, no Cabula, reunia os três requisitos para se pedir a federalização do caso:

a) a constatação de grave violação de direitos humanos;
b) a possibilidade de responsabilização internacional, decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais; e
c) a evidência de que os órgãos do sistema estadual não mostram condições de seguir no desempenho da função de apuração, processamento e julgamento do caso, este nascido de orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.

Há um ano o caso está com um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando decisão. Para debater o IDC da Chacina do Cabula, a Reaja Organização Política convidou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, o procurador do Ministério Público Federal Ubiratan Cazzeta, a psicóloga Dra. Valdirene Daufemback psicóloga, Doutora em Direito pela UNB e Dra. Alice de Marchi, Pesquisadora da Justiça Global Organização Nacional de Direitos Humanos.

O Seminário “Federalização do Caso Cabula – Desafios e Perspectivas” começa às 14horas dia 13/09, no Instituto de Ciências Sociais da UnB, no Campus Darcy Ribeiro, em Brasília..

Serviço:

Seminário “Federalização do Caso Cabula – Desafios e Perspectivas”
Dia e hora: 13/09/2017, às 14 horas
Local: Auditório do Prédio do Instituto de Ciências Sociais/ICS em frente a Colina da UnB ao lado Faculdade de Administração Contabilidade e Economia/FACE – Campus Darcy Ribeiro, Brasília/DF.
Contatos: Hamilton Borges Wale: (71) 99226-2800 Andreia Beatriz: (71) 99153-4229

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