A três meses da 30ª Conferência da ONU para as Mudanças Climáticas (COP30), um diagnóstico da Plataforma CIPÓ revela que a implementação da Declaração de Belém avançou, mas ainda enfrenta grandes desafios. Entre agosto de 2023 e junho de 2025, os oito países amazônicos – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela – registraram cerca de 1.700 ações relacionadas à execução do documento. Dessas, em torno de 70% são medidas preliminares, 4% resultaram em compromissos formalizados e 12% chegaram à implementação prática.
O levantamento integra o “Diagnóstico da Implementação da Declaração de Belém”, que analisou o cumprimento dos 113 parágrafos do acordo, organizados em 16 eixos temáticos. A declaração foi assinada em agosto de 2023, durante a Reunião de Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), na capital paraense, como forma de consolidar uma agenda comum para a região.
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Para chegar a esses resultados, a CIPÓ desenvolveu uma metodologia inédita, que acompanha cada ação em cinco níveis de implementação: do interesse político, como declarações públicas, até a geração de impacto, quando iniciativas produzem resultados mensuráveis para a biodiversidade e para as comunidades locais. Entre esses extremos estão as medidas preliminares, que criam condições para a execução, mas ainda não geram impacto direto; a formalização de compromissos, como criação de órgãos e aprovação de leis; e a operacionalização, quando programas, projetos ou operações conjuntas passam a funcionar na prática.
As cerca de 1.700 ações mapeadas incluem desde grupos de trabalho, conferências e encontros técnicos até medidas concretas, como o plano de trabalho da Rede Integrada de Manejo do Fogo, voltado ao combate a incêndios florestais; o lançamento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus; e a reformulação do Observatório Regional da Amazônia (ORA), além da atuação do Mecanismo dos Povos Indígenas da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), estruturas distintas dentro da OTCA.
O estudo mostra, porém, que, apesar do discurso político alinhado, o avanço prático das ações ainda é limitado. Aproximadamente 13% das ações correspondem apenas a manifestações de interesse político, como declarações em eventos e diálogos informais. A maioria, 70%, ainda se concentra em medidas preparatórias, enquanto apenas uma fração pequena chegou à execução concreta.
Entre os eixos temáticos, os que concentram o maior número de ações são ciência, educação e inovação (cerca de 500 ações), mudança do clima (aproximadamente 420) e proteção das florestas (em torno de 190). No entanto, volume não significa impacto imediato. No caso de ciência, educação e inovação, por exemplo, a maior parte das iniciativas se concentra no fortalecimento do diálogo com redes acadêmicas e na realização de encontros técnicos, sem desdobramentos práticos até o momento.
O diagnóstico também evidencia o papel central da OTCA, que liderou mais de três quartos (77.5%) das ações registradas. A entidade atuou em todos os eixos temáticos e se consolidou como principal braço implementador da declaração.
Ao mesmo tempo, o levantamento revela uma inércia diante de eventos extremos: mesmo com enchentes, secas e incêndios florestais, não houve aumento proporcional de ações no eixo de mudança do clima, o que evidencia lacunas na capacidade de resposta regional.
