Enquanto Belém se prepara para sediar a COP30, o estado do Pará enfrenta mais uma grave denúncia de racismo ambiental. Um projeto de aterro sanitário na zona rural de Bujaru, cidade no nordeste paraense, está sendo planejado a cerca de 530 metros de comunidades quilombolas, sem que elas tenham sido consultadas.
A instalação está na fase do licenciamento ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e não deve iniciar operações antes da COP30, prevista para ocorrer em novembro. De acordo com o projeto, o aterro deve receber 1,6 mil toneladas diárias de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém, além do próprio município de Bujaru.
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Na última quinta-feira (31), a Defensoria Pública do Estado recomendou a suspensão imediata do processo licitatório.
A empresa responsável pela obra é a Revita Engenharia S/A, do Grupo Solvi. O projeto prevê a implantação de um aterro sanitário em uma área de 200 hectares às margens da PA-483 (Alça Viária), entre os km 16 e 19.
O perímetro fica próximo à comunidade quilombola Menino Jesus, que não foi consultada e teme os impactos ambientais decorrentes do projeto. “Não vamos aceitar que enterrem o lixo da capital em cima da nossa história. Isso é um massacre”, disse Fábio Nogueira, liderança da comunidade.
Defensoria recomenda suspensão
A defensora pública Andreia Macedo Barreto, titular da 1ª Defensoria Agroambiental de Castanhal, recomendou oficialmente a suspensão do licenciamento ambiental da obra, até que o Estado do Pará realize consulta prévia, livre e informada com a comunidade Menino Jesus e outras localidades impactadas.
“Essa área está a menos de 600 metros da comunidade quilombola Menino Jesus. A legislação exige estudos no raio de 10 km, e nem 1 km foi respeitado. Isso eu estou considerando só a Menino Jesus. Se a gente for pegar o raio das comunidades que estão ao longo do rio, isso reduz ainda muito mais”, disse.
A recomendação se baseia na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e tribais em relação a medidas que possam afetá-los diretamente.
“O documento diz que a comunidade simplesmente não quer um lixão no fundo da sua casa”, sintetiza Barreto
A Defensoria também denuncia, na mesma recomendaçao, a omissão do Estado do Pará em acionar formalmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão é responsável pela interlocução com comunidades quilombolas.
Projeto é apresentado como ‘solução ambiental’
Durante reunião em junho, a empresa Revita apresentou o projeto de aterro sanitário a moradores de 25 comunidades quilombolas e ribeirinhas de Bujaru e Acará, prometendo uma “solução moderna e sustentável” para substituir lixões a céu aberto. A proposta prevê barreiras vegetais, sistema de drenagem e capacitação local, mas foi alvo de protestos.
Comunidades denunciam a ausência de diálogo e os riscos ao meio ambiente, à saúde e aos modos de vida tradicionais.
O projeto é semelhante ao do aterro de Marituba, que já tem dez anos e hoje enfrenta sérias denúncias e ações judiciais.
Vanuza Cardoso, liderança do Quilombo do Abacatal — localizado a cerca de 3 km do aterro de Marituba — afirma que a comunidade sofre há mais de uma década com os danos, incluindo contaminação do igarapé, morte da vegetação e aumento de doenças respiratórias.
“Na época da construção, em 2014, não fomos consultados. Ficamos sabendo da existência do empreendimento só em uma audiência pública, e dias depois o lixão já estava funcionando”, relata Vanuza.
A instalação do aterro não considerou a presença da comunidade quilombola no raio de impacto. “Não aparecíamos nem no raio de dez quilômetros. Isso mostra como somos tratados. Quando empreendimentos como esse são levados para comunidades negras e periféricas, isso é racismo ambiental. É como se dissessem: ali pode”, denuncia Vanuza.
Desde então, o quilombo do Abacatal vive, de um lado, do antigo lixão do Aurá, do outro, o aterro de Marituba. “Cercaram nossa comunidade com lixo. Nos transformaram em zona de sacrifício”, completa.
O ‘mau exemplo’ do aterro de Marituba
Em 2019, aconteceu um dos episódios mais graves da história do aterro de Marituba: o rompimento de uma bacia de chorume durante o inverno. O vazamento invadiu o igarapé da comunidade, matando peixes e deixando a água com coloração escura por semanas.
“A mata ao redor começou a apodrecer. Árvores grandes morreram. Hoje existe uma área que chamamos de ‘mata morta'”, relata Vanuza.
Os impactos ambientais também se refletem na saúde dos moradores: aumento de asma, doenças respiratórias e dermatológicas, sobretudo entre crianças e idosos. “Tudo isso por conta do odor, que ainda é forte, mas já foi muito pior. Respirar era insuportável”, relembra a liderança, sem saudades.
Além da saúde, a obra afetou a economia da comunidade. O Abacatal sobrevive da produção agrícola: açaí, cupuaçu e frutas regionais. Com a contaminação do solo e da água, houve queda significativa na produção.
“Análises feitas comprovaram a ligação entre os resíduos do aterro e a contaminação. Isso nos atinge em tudo: na alimentação, na renda, na espiritualidade com a terra”, conta Vanuza.
Apesar de conquistar uma medida cautelar em 2017 e de ver diretores do empreendimento presos, o aterro segue funcionando. A comunidade já acionou o Ministério Público Federal, o Estadual, a Fundação Evandro Chagas e diversos órgãos de defesa.
“Temos ações em todas as instâncias. Formamos um fórum com entidades do estado. Mesmo assim, não conseguimos fechar esse empreendimento.”
A luta do Abacatal não é apenas local. Vanuza reforça que a experiência da comunidade serve como aviso para os territórios tradicionais da região de Acará e Bujaru. “É um alerta: uma vez instalado, é quase impossível remover. As concessões são de 10, 20, até 30 anos. Os impactos são diretos, acumulativos. Não deixem que isso aconteça com vocês.”
‘Nós somos autoridade aqui’
As comunidades de Bujaru temem que o exemplo de Marituba se repita novamente. Fábio Nogueira, da Menino Jesus, denuncia a falta de diálogo da empresa com os moradores.
“Em nenhum momento procuraram esta comunidade para saber se a gente aceita ou não o projeto. Nós somos autoridade aqui. Só vai acontecer alguma coisa se a gente permitir”, afirma.
Ele lembra a longa luta da comunidade para obter a titulação do território: “Brigamos por quase 20 anos para o Estado reconhecer que esse é um território quilombola. Agora querem passar por cima da gente”.
Segundo ele, o licenciamento do projeto avança com aval da Semas, mesmo com ações judiciais e requerimentos territoriais ainda em curso. “Querem nos exterminar com esse projeto. Isso aqui é uma comunidade viva, com gerações pela frente. Não vamos permitir isso”, conclui.
Ana Lúcia, ribeirinha da comunidade Tapera Sul, mora em área vizinha à prevista para o aterro. Segundo ela, com a obra, o lixão será seu “quintal”.
“Eu nasci e me criei lá. É uma área cheia de igapó [florestas alagadas da Amazônia], nascentes e bichos. O chorume vai cair dentro. Tenho um açaizal e um terreno grande que vão ser afetados. Esse lugar é a casa dos animais. Como nós não queremos perder nossas casas, eles também não”, disse emocionada. “Eu prefiro que me matem do que ver esse lixão acabar com tudo”.
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Fernanda Freitas, bióloga e mestre em biologia ambiental, atua com turismo ecológico na área. Ela conta que a floresta da Menino Jesus é uma das mais preservadas próximas a Belém, com mais de 10 mil castanheiras e quase 300 espécies de aves, algumas em risco de extinção.
“Como é que vão receber turistas aqui se o fedor for tão forte que ninguém pode ficar em paz?”, questiona. “O que está acontecendo aqui tem nome: racismo ambiental. Projetos assim não são levados para áreas ricas, mas para territórios negros, ribeirinhos e quilombolas”.
Ela lembra que os impactos do aterro de Marituba ainda hoje são sentidos a quilômetros. “O cheiro é insuportável. E agora querem repetir esse modelo aqui. A natureza está respondendo.”
Getúlio Jales, liderança local, foi alvo de uma ação judicial movida pela própria Revita. Para ele, a ação se tratou de uma forma de perseguir as lideranças contrárias ao aterro.
“Disseram que eu estava difamando a empresa. Mas a gente reverteu. Ela achou que ia me calar, mas o tiro saiu pela culatra”, afirma. Ele denuncia a tentativa de silenciamento e coação: “A empresa evita dialogar com lideranças e tenta cooptar outros moradores. Isso é um desrespeito.”
Além da ameaça à produção agrícola — como pupunha e mamão, que já mostram sinais de apodrecimento, segundo ele, por conta da poluição do ar trazida pelo vento do aterro de Marituba — Getúlio alerta para os riscos à saúde.
“O aterro vai trazer ratos, bichos peçonhentos e caramujos. E vai contaminar a água que usamos para beber e cozinhar. Como vou conviver com uma morte do meu lado?”.
Irregularidades no processo de licenciamento
A Defensoria aponta graves falhas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), elaborados pela empresa Ambientare, contratada pela Revita. Entre os problemas estão:
- Ausência de diagnóstico das comunidades quilombolas e tradicionais da área;
- Omissão de dados sobre nascentes e patrimônios históricos;
- Não consideração dos impactos cumulativos de outros empreendimentos locais, como empresas de transporte e asfalto já instaladas;
- Convocação equivocada da audiência pública, marcada para 19 de agosto, mas comunicada com data errada (maio) à comunidade Menino Jesus;
- Escolha de local inacessível para a audiência, na zona urbana de Bujaru, contrariando a Resolução CONAMA nº 009/1987.
A Defensoria aguarda manifestação oficial do Governo do Estado e da Semas no prazo de 10 dias úteis a partir da recomendação. O licenciamento poderá ser judicializado caso a recomendação não seja atendida. O documento já foi enviado à Fundação Cultural Palmares, Incra, Iphan e Iterpa para ciência e providências.
Outro lado
A reportagem fez diversos questionamentos ao Governo do Estado e à Semas sobre o projeto, o processo de consulta e as denúncias apresentadas pela comunidade e pela Defensoria Pública. Em nota, o estado apenas disse que “o processo do aterro sanitário de Bujaru está em análise”.
A Revita disse que “atende rigorosamente ao processo de licenciamento ambiental” e reforça que o projeto é uma solução para a destinação correta dos resíduos da Região Metropolitana de Belém, “contribuindo para o encerramento dos lixões a céu aberto que são responsáveis por graves problemas socioambientais nos municípios do Pará. A Revita reforça que tem mantido diálogo e realizado visitas e reuniões com comunidades, instituições e órgãos públicos para apresentar o projeto”.
Já a Prefeitura de Belém esclarece que os estudos de impacto ambiental foram aceitos pela Semas e que uma audiência pública para tratar do assunto está marcada para 19 de agosto, às 16h, no município de Bujaru.
A gestão municipal afirma que “o projeto não incide em nenhuma área habitada”. “Todo o processo de licenciamento segue a legislação ambiental, realizado de forma correta e dentro das normas como determinam os órgãos de fiscalização, compreendendo projeto civil, diagnóstico ambiental, social da área de influência do projeto, bem como programas e controles ambientais”, diz a nota.
A Prefeitura de Belém disse ainda que a permissão e a instalação do aterro sanitário é de responsabilidade da Prefeitura de Bujaru. A Alma Preta também procurou a referida prefeitura, mas não se pronunciou até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
