A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) emitiu, na segunda-feira (26), uma manifestação contrária à assinatura e ratificação do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia e alertou sobre os riscos de intensificação dos impactos do agronegócio e da mineração.
Para a entidade, que representa mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, o pacto aprofunda um modelo econômico predatório e amplia a pressão sobre territórios de povos originários e tradicionais, além de comprometer gravemente os compromissos climáticos e sociais firmados pelos países desenvolvidos.
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“A redução tarifária do comércio de commodities agrícolas e minerais tende a intensificar a expansão da fronteira agrícola e agravar os impactos da mineração, pressionando florestas, cerrados, pampas e outros biomas”, diz trecho do comunicado.
A Apib reforça que o acordo também impulsiona a construção de grandes obras de infraestrutura logística, como ferrovias, hidrovias e corredores de exportação, fatores responsáveis por invasões aos territórios indígenas e conflitos territoriais.
Segundo a organização, o governo brasileiro não promoveu consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas que serão afetados pelo tratado.
A articulação destaca o contexto fragilizado em que se encontra a disputa pelos direitos territoriais indígenas no país, com Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei que visam ampliar as atividades de extração em terras tradicionais.
“Trata-se de um acordo negociado sem transparência e participação popular, o que aprofunda assimetrias econômicas e transfere os custos sociais, ambientais e climáticos para os povos do Sul Global, enquanto concentra benefícios econômicos em grandes corporações. Não há legitimidade em um acordo comercial que se sustenta na violação de direitos, na destruição de territórios e no agravamento da crise climática”.
