Atendimento jurídico, de forma online, é voltado para população negra e periférica e abrange ainda questões como violência doméstica, direitos trabalhistas e do consumidor
Texto: Nataly Simões | Edição: Simone Freire | Imagem: Divulgação
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Em meio à crise provocada pelo Covid-19, o novo coronavírus, o escritório Cândido Advocacia, gerenciado por profissionais negros do Direito, oferece gratuitamente orientação jurídica via internet para a população negra e periférica, grupo mais atingido pelos efeitos da pandemia no país.
As orientações são voltadas para questões como discriminação racial, violência doméstica, direitos trabalhistas e do consumidor, que têm se intensificado durante o período da pandemia. O atendimento se restringe a novos processos, com exceção de casos que envolvam a liberdade de pessoas e o risco à vida.
O advogado Bruno Candido conta que a iniciativa é para contribuir com as medidas de distanciamento social adotadas pelos governos estaduais e para proteger os grupos socialmente vulneráveis.
“A advocacia é essencial à justiça especialmente em períodos de crise onde as desigualdades se aprofundam. Oferecemos orientações às pessoas que precisam se deslocar até a Defensoria Pública ou a algum escritório de advocacia e que não podem fazer isso por causa da pandemia”, afirma.
As pessoas interessadas na orientação jurídica podem entrar em contato via Instagram ou pelo WhatsApp (21) 99819-6212.
Confira as áreas de atendimento:
– Direito Antidiscriminatório com foco em discriminação contra pessoas infectadas pelo Covid-19, responsabilização indenizatória e criminal em racismo pela internet, procedimento policial durante a pandemia na restrição à circulação, uso de máscaras e em registros de ocorrência.
– Direito Constitucional com foco em direitos fundamentais coletivos para favela e periferias e procedimentos institucionais para proteção coletiva durante a pandemia.
– Direito do Consumidor com foco especial em Direito à Saúde, relacionado ou não ao Covid-19, e à financiamentos, contratos e compras virtuais a fim de garantir manutenção e segurança financeira para estabilidade durante a crise econômica.
– Direito Criminal com foco em Violência Doméstica tendo em vista o aumento durante o isolamento social, prisões dentro e fora do período da pandemia, benefícios de liberdade para grupo de risco ou risco de contágio em presídios com casos confirmados.
– Direito de Empresa com foco na manutenção de contratos de pequenos e médios empresários e ainda afro-empreendimentos. Isenção tributária durante a pandemia, cuidados e risco nos contratos de empréstimos, cobrança de devedores e negociação de dívidas.
– Direito do Trabalho com foco em relações de trabalho durante a pandemia, suspensão, manutenção e adaptação do contrato de trabalho, direitos na rescisão do contrato de trabalho e processos trabalhistas.
– Direito de Família com foco em guarda e visitação de crianças durante a pandemia. Pensão alimentícia e revisão de alimentos durante a crise econômica. Busca e apreensão de criança em caso de irresponsabilidade do pai ou mãe que detém a guarda durante o isolamento.