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Advogados pedem a absolvição de envolvidos na morte de Beto Freitas

Desembargadora que acompanha o processo deve se pronunciar se mantém decisão do crime ir para júri popular; advogados dos agressores ainda podem recorrer para o STJ e o STF
Imagem mostra uma foto de Beto Freitas colada em uma grade do Carrefour de Porto Alegre.

Foto: Alina Souza/CP Memória

4 de maio de 2023

Os advogados de defesa dos agressores de João Alberto Freitas recorreram em primeira instância da decisão da juíza Lourdes da Silva e pedem nulidade do processo, ou seja, que o fato seja analisado novamente desde o início e o caso não vá para júri popular.

As defesas de Kleiton Santos, Magno Borges, Adriana Dutra, Giovane da Silva, Paulo da Silva e Rafael Rezende pedem ações variadas, em alguns casos a absolvição, em outros que o crime não seja analisado como homicídio doloso, quando há intenção de matar, e seja observado como lesão corporal ou homicídio culposo, quando não há intenção de tirar a vida da vítima.

Os assistentes de acusação e a família de Beto Freitas agora apresentam argumentos para a manutenção da decisão. A juíza Lourdes da Silva entendeu existirem provas suficientes, como os laudos médicos e as imagens de que João Alberto foi morto por “asfixia mecânica por sufocação indireta”. Os réus podem responder por homicídio triplamente qualificado, em razão do ato ter motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Depois dos assistentes de acusação finalizarem a justificativa para a manutenção da decisão em primeira instância, o processo vai para o Ministério Público, que apresenta um parecer para a desembargadora Rosaura Borba, da segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A resposta deve ocorrer nos próximos meses por conta da visibilidade do caso.

Rosaura pode optar por manter o caso em júri popular ou acatar os pedidos da defesa. O processo corre em segredo de justiça. Após a decisão do recurso da desembargadora, a defesa dos seis réus ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Advogados da família de Beto Freitas defendem júri popular

O júri popular é visto com bons olhos pelos advogados que defendem a família de João Alberto Freitas. Por conta da comoção acerca do crime, há a expectativa de responsabilização dos agressores diante dessa modalidade de julgamento, que conta com a participação de membros da sociedade civil. A condenação dos agressores pode ser vista como uma atuação do judiciário no combate ao racismo.

A defesa dos agressores tem tentado desqualificar Beto Freitas o descrevendo como um homem violento e que usava frequentemente substâncias ilícitas.

O que pede a defesa de cada um dos envolvidos?

Os acusados pela morte de João Alberto Freitas escolheram advogados diferentes e uma defesa separada. Depois da decisão em primeira instância, cada um dos envolvidos optou por caminhos distintos para recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Se o desejo de recorrer for acatado pelo desembargador de nulidade da sentença, o caso retorna para a juíza Lourdes da Silva para um novo início do julgamento.

A defesa de Rafael Rezende, um dos seguranças que ficou na contenção dos populares, pediu a nulidade da sentença por entender que a juíza apresentou excesso de valor na descrição do processo, ou seja, que não houve uma imparcialidade por parte de Lourdes da Silva. Com isso, o caso retornaria para a fase inicial de produção das provas e não iria para júri popular. Os advogados do vigilante também pediram a absolvição de todas as acusações.

Magno Borges e Giovane da Silva foram os agressores de João Alberto Freitas. A defesa deles também pede a anulação da sentença por conta do “excesso de linguagem” da juíza e que seja afastada a qualificadora de motivo torpe, meio cruel, dificuldade de defesa da vítima, e eles não sejam enquadrados por homicídio doloso. Tanto a nulidade como a desqualificação do caso para homicídio culposo ou lesão corporal retiram o caso do júri popular. A defesa de Giovane pede a absolvição dele de todas as acusações.

Kleiton Santos é outro agressor, que conteve as pessoas no mercado e não interviu para o cessar das agressões contra Beto Freitas. A defesa dele pede absolvição sumária do réu, a desclassificação da conduta para culposa e o afastamento das qualificadoras.

Adriana Dutra é a pessoa que filmou as agressões e está em prisão domiciliar. A defesa dela pede a absolvição das acusações e que o caso seja visto como homicídio culposo, e demanda o afastamento das qualificadoras de motivo torpe e impedimento da defesa da vítima.

Os advogados de Paulo da Silva, um dos responsáveis por conter as pessoas, também pede a nulidade do processo em vista do excesso de linguagem na sentença, ausência de intenção de matar e mudança do entendimento do crime para modalidade culposa. Há também a demanda pela absolvição dele.

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Carrefour não responde judicialmente pela morte de Beto Freitas

O Carrefour, empresa que havia contratado os seguranças da Vector, responsáveis pela agressão, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões. Com isso, a rede de supermercados não responde judicialmente sobre o caso e se compromete a fazer ações como a contratação de pessoas negras e investir recursos em bolsas de estudo para jovens negros.

A rede de supermercados foi alvo de manifestações no dia 20 de novembro de 2020, um dia depois do assassinado de Beto Freitas. Pessoas chegaram a entrar em uma unidade em São Paulo, depredar vidros e atear fogo em prateleiras em forma de protesto.

  • Pedro Borges

    Pedro Borges é cofundador, editor-chefe da Alma Preta. Formado pela UNESP, Pedro Borges compôs a equipe do Profissão Repórter e é co-autor do livro "AI-5 50 ANOS - Ainda não terminou de acabar", vencedor do Prêmio Jabuti em 2020 na categoria Artes.

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