Em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a Advocacia-Geral da União (AGU) lança, nesta terça-feira (5), às 17h, o Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional. 

A iniciativa vai oferecer cursos on-line e bolsas de estudo a pessoas negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica para terem condições de acesso ao processo de preparação para concursos da área da advocacia pública.

Em nota, o MIR reitera que o programa representa “uma estratégia de mitigação das desigualdades na ocupação de espaços na advocacia pública por pessoas negras, incentivando a participação democrática nos concursos públicos, bem como o fortalecimento e a valorização das políticas de ações afirmativas”.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados na manhã desta segunda-feira (4) no relatório “Diagnóstico Étnico-Racial no Poder Judiciário”, evidenciam o cenário desigual presente na área jurídica no Brasil. Atualmente, apenas 15% das juízas e juízes brasileiros são negros, em um total de 13.272 magistrados.

Além disso, um estudo desenvolvido pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (Lepes) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela Ação Educativa mostrou que 39,2% dos alunos pretos desistem do curso. 

Esperança Garcia foi uma mulher negra, escravizada que, após ser alfabetizada por jesuítas, escreveu uma carta ao governador do Piauí, entregue em 6 de setembro de 1770, na qual relatava toda a violência sofrida pelo feitor da fazenda para onde foi levada para trabalhar como cozinheira. No documento, ela ainda solicitava que fosse devolvida à sua fazenda de origem.

A carta de Esperança é considerada a primeira petição escrita por uma mulher na história do estado. Por isso, é reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como a primeira advogada mulher do país e precursora da advocacia no Piauí.

O evento de lançamento do projeto será realizado em Brasília, no auditório da Escola Superior da AGU (ESAGU), localizado no Edifício Sede III, Quadra 6, Lote 800, Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Para acompanhar a transmissão on-line, basta acessar este link.