Um estudo lançado nesta quinta-feira (30) mostra que a presença quilombola na Amazônia Legal é muito superior à indicada pelos registros oficiais. A pesquisa identificou 632 territórios quilombolas, um número 280% maior que o registrado nos bancos de dados espaciais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão federal responsável pelo reconhecimento dessas áreas.
Juntas, as áreas mapeadas somam mais de 3,6 milhões de hectares, uma extensão 88% maior que os dados espaciais do Incra e equivalente ao tamanho do estado de Alagoas. O levantamento também apontou 2.494 “quilombos” ou comunidades, 287 das quais não apareciam em nenhuma base pública.
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A concentração no número de territórios está no Maranhão (64%) e no Pará (25%). Em extensão, o Pará ocupa o primeiro lugar, com 1,4 milhão de hectares (40% do total), seguido pelo Amazonas, com 753,4 mil hectares (20%), e Tocantins, com 607,9 mil hectares (17%).
As informações constam na Nota Técnica “Amazônia Quilombola: Ampliando a Cartografia sobre os Quilombos na Amazônia Legal”, fruto de uma parceria entre o Instituto Socioambiental (ISA), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e suas coordenações estaduais. O material está disponível para consulta on-line.
Barreiras contra o desmatamento
O estudo revela que os territórios quilombolas são fundamentais para a conservação da floresta. As áreas mapeadas preservam 92% de florestas e outras formações de vegetação nativa. Em estados como o Amazonas, a taxa de cobertura florestal chega a 99%.
Entre 1985 e 2022, esses territórios perderam apenas 4,7% de sua cobertura florestal original. A redução é mínima quando comparada à das áreas privadas, que registraram 17% de perda no mesmo período.
“Os dados demonstram que os territórios quilombolas funcionam como barreiras contra o avanço do desmatamento e das queimadas”, destaca em nota do ISA Antonio Oviedo, pesquisador do ISA e um dos autores do estudo. “Observa-se que o reconhecimento territorial e segurança fundiária estão diretamente associados à manutenção das florestas.”
A urgência da titulação
Os resultados apontam que, à medida que o reconhecimento territorial avança, o nível de proteção das florestas aumenta. Territórios titulados preservam 91% de sua cobertura original, enquanto entre os não titulados esse índice cai para 76%. As áreas tituladas perderam 60% menos floresta do que as não tituladas.
Apesar da presença territorial, a falta de regularização mantém milhares de quilombolas em situação de vulnerabilidade. Quase metade (47%) dos quilombos mapeados não tem delimitação, e apenas 160 territórios estão titulados integralmente. Mais de 49% das comunidades sequer passaram da primeira etapa do processo: a certificação pela Fundação Cultural Palmares (FCP).
Os territórios autodeclarados ainda sem certificação apresentam os resultados mais preocupantes. Nessas áreas, a taxa de proteção da cobertura florestal é 45% menor do que nos territórios titulados.
O estudo também aponta um aumento de 1.248% da área ocupada por atividades agropecuárias, que implicam desmatamento, dentro dos territórios sem certificação. O dado é um indício de crescente pressão de invasores.
“Os dados reforçam a urgência da titulação e do reconhecimento oficial dessas comunidades, além da necessidade de investigar ocupações irregulares que comprometem seus direitos e a integridade ambiental das áreas”, alerta Francisco das Chagas Souza, assessor técnico da CONAQ e outro autor do estudo.
Metodologia e autodeclaração
O trabalho consolidou, pela primeira vez, dados de diversas fontes oficiais (Incra, IBGE, FCP, institutos de terras estaduais e Cadastro Ambiental Rural – CAR) e mapeamentos autônomos dos quilombolas. A dispersão de dados e a multiplicidade de metodologias em órgãos públicos dificultavam a produção de números precisos sobre essas áreas.
A validação participativa foi um ponto central da metodologia. Conforme o informado pelo ISA, ocorreram oficinas e reuniões com 112 representantes quilombolas nos estados da Amazônia Legal (exceto Acre e Roraima), que revisaram, confirmaram e corrigiram informações. Ao final, 81% das comunidades levantadas foram validadas.
“A invisibilidade nos dados oficiais é uma das expressões mais graves do racismo ambiental. Quando o Estado não reconhece esses territórios, nega às comunidades o direito à terra e desconsidera o papel que elas cumprem na proteção da floresta”, afirma Antonio Oviedo.
“Esse mapeamento é um instrumento construído com e pelas próprias comunidades quilombolas”, afirma Daniele Bendelac, da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu). “Ele comprova não só que existimos, mas que somos responsáveis por proteger as florestas e a biodiversidade nesses territórios.”
Um painel com um mapa interativo, desenvolvido a partir da base de dados, será apresentado no dia 18 de novembro, às 16h, na Zona Azul da COP 30, em Belém. A ideia é ampliar a visibilidade e o acesso público às informações sobre os quilombos e fortalecer sua presença na agenda climática.
“O reconhecimento desses territórios é mais do que uma demanda de reparação histórica, é uma estratégia de futuro para a Amazônia”, conclui Oviedo.
