A Justiça do Pará suspendeu a penhora do terreiro de candomblé Mansubantu Kuen Kue Neta – Mansu Nangetu. A decisão foi assinada na manhã de sexta-feira (5) pelo juiz Adriano Gustavo Veiga Seduvim, da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, o mesmo que havia determinado a apreensão do templo afrorreligioso por dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A sentença que determinou a penhora é do último dia 21 de março. Na ocasião, a defesa do terreiro recorreu alegando que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município garantem a imunidade sobre impostos para entidades religiosas de qualquer culto, como mostrou a reportagem da Alma Preta Jornalismo. Mas esse argumento não foi considerado pelo juiz ao suspender a decisão.
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Na nova sentença, o juiz alega que notou que houve uma alteração na titularidade do imóvel no qual funciona o templo. Por esse motivo, a penhora foi suspensa e a Prefeitura de Belém intimada para dizer se sustenta o processo no valor de R$ 30 mil contra o terreiro, referente aos tributos de 2016, 2017 e 2018.
“O imóvel era registrado no nome do falecido marido da ialorixá, a Mametu Nangetu. Com a morte dele, a casa passou a ser registrada no nome do Instituto Nangetu. Na decisão, o juiz considera que a Prefeitura precisa se manifestar por causa dessa mudança de titularidade do proprietário. E até a manifestação da Prefeitura, a penhora está suspensa”, explica a advogada do terreiro de candomblé, Vitória Mariana Belém, do escritório Hugo Mercês Advocacia.
Ao que tudo indica, a Prefeitura de Belém não só não vai levar a cobrança adiante na Justiça, como vai perdoar a dívida. Segundo a advogada, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), telefonou pessoalmente para a ialorixá Mametu Nangetu para dar a notícia.
“O [prefeito] Edmilson pediu desculpa pelo transtorno causado e disse que a Prefeitura iria empreender o esforço necessário para que uma situação como essa não se repetisse. De fato, logo em seguida, a Prefeitura providenciou a atualização dos dados do Instituto Nangetu no seu sistema fiscal e disse, inclusive, que a dívida seria remida. Vale esclarecer que a cobrança do IPTU foi lançada à época de antigas gestões municipais”, afirma Belém.
A reportagem tenta confirmar a remissão da dívida junto à Prefeitura de Belém.
Mametu Nangetu: ‘outros terreiros também têm seu direito negado’
Mametu Nangetu comemorou a nova decisão. À Alma Preta, a ialorixá de 78 anos destacou a trajetória de resistência do Mansubantu Kuen Kue Neta – Mansu Nangetu, da nação de origem angolana Bantu, que funciona há 40 anos no mesmo endereço na travessa Pirajá. O espaço também realiza trabalho social, por meio do Instituto Nangetu de Tradição Afrorreligiosa e de Desenvolvimento Social.
De acordo com a Mametu, depois da divulgação da notícia da penhora, ela e o terreiro de candomblé receberam amplo apoio nas redes sociais de pessoas que discordaram da decisão judicial, uma vez que a imunidade tributária para templos religiosos tem previsão legal.
“Eu luto para manter a casa aberta desde sempre, enfrentando o desrespeito, a intolerância religiosa e o racismo. Nós resistimos por esse lugar que eu herdei da minha ancestralidade, que foi escolhido pelo meu caboclo Rompe Mato. Agradeço ao apoio do prefeito, dos advogados, do veículo de imprensa Alma Preta, entidades e povo de Axé e das pessoas na internet que nos apoiaram e já queriam até fazer coleta virtual para nos ajudar”, comemora.
A liderança religiosa ressalva que, apesar da vitória, a luta precisa continuar para que nenhum outro terreiro passe pela mesma situação. “Eu quero muito que, assim como o prefeito me apoiou, ele e os vereadores ajudem outros terreiros a conseguirem a imunidade tributária, porque isso é um direito nosso. Estou muito feliz por garantir a suspensão da dívida e vamos seguir para que todos os terreiros conquistem o mesmo”, conclui Nangetu.
Vereador requer força-tarefa do município para regularizar terreiros
Na última quinta-feira (4), o vereador Fernando Carneiro (PSOL), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belém, protocolou um requerimento solicitando uma força-tarefa de entes municipais para auxiliar os terreiros na regularização fiscal para que tenham acesso à imunidade tributária.
O documento foi enviado à Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin) e a Coordenadoria Antirracista de Belém (Coant). O vereador Fernando Carneiro explica que o objetivo da iniciativa é atuar de forma preventiva para evitar que outros terreiros corram risco de penhora.
“Uma das solicitações presentes nesse requerimento é de que a Sefin e a Coant possam fazer um levantamento dos terreiros que se encontram com débito para que a gente possa, de maneira preventiva, se antecipar a possíveis repetições de casos de penhora e de inclusão na dívida ativa do município”, diz Carneiro.
