A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
O projeto, apresentado pelo deputado federal Damião Feliciano (União Brasil-PB), prevê a criação de um fundo de natureza privada para a promoção da igualdade e inclusão social para a população negra, com recursos federais, doações internacionais e outras fontes previstas em lei.
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De acordo com o texto legislativo, o fundo será administrado por um banco federal, contará com um conselho consultivo e financiará projetos de promoção cultural, social e econômica voltados a pessoas negras.
Os parlamentares votaram pela admissão da proposta e recomendaram uma segunda análise por uma comissão especial, a ser criada com essa finalidade. Ao final do trâmite, caso seja aprovada, a proposta poderá ser votada no Congresso.
Para o autor do projeto, é importante criar mecanismos específicos para que os recursos públicos e privados sejam encaminhados para políticas de fortalecimento socioeconômico da população negra.
“Quando mulheres negras ganham 60% do que ganham homens brancos, isso é racismo; quando a maioria da população analfabeta é negra, isso é racismo. O pior cego é o que não quer ver”, declarou Feliciano durante o debate na Comissão.
