A Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (19) audiência pública sobre racismo ambiental e justiça climática. O debate foi promovido pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Augusto Araújo Santos, representante do Ministério da Igualdade Racial, afirmou que o racismo ambiental se expressa na forma como comunidades vulneráveis são mais afetadas por impactos ambientais negativos, como poluição, enchentes, desmatamento, degradação de territórios e falta de saneamento básico.
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“Podemos ver o racismo ambiental nas enchentes que atingem bairros periféricos, sem infraestrutura adequada; instalações de lixões e indústrias poluentes próximas às nossas comunidades. Quando falamos de racismo ambiental, falamos também de saúde pública, de segurança alimentar, do direito à água, do direito ao ar limpo que precisamos respirar. Falamos sobretudo de vida e dignidade”, afirmou durante a sessão.
Moradia precária e riscos ambientais
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do pedido da audiência, destacou que a ausência de políticas públicas adequadas agrava a vulnerabilidade dessas populações.
“Primeiro tem uma injustiça pelo fato de o poder público não ter providenciado e não ter dado as condições para que se tenha moradia adequada em um lugar decente, sem risco. E aí vive nessa situação às vezes sem saneamento básico, sem água potável, sem iluminação, sem os serviços e os equipamentos públicos necessários para poder ter qualidade de vida”, disse.
Segundo os participantes, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém em novembro, pode ser um espaço para popularizar a discussão sobre racismo ambiental e buscar soluções para o problema.
Consenso internacional e responsabilidades
Marco Túlio Cabral, chefe do Núcleo de Florestas do Ministério das Relações Exteriores para a COP30, afirmou que o Brasil deve tratar a questão com cautela, mas não pode mais ignorar a injustiça climática nas negociações internacionais.
Ele lembrou que desde 1992 os acordos climáticos já preveem responsabilidades diferenciadas entre os países e destacou parecer da Corte Internacional de Justiça emitido em 23 de julho deste ano, que reforçou o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
“A Corte, ainda que muito cautelosa, como geralmente é, mas ela afirma claramente a pertinência desse princípio das responsabilidades comuns, porém, diferenciadas, que nada mais é do que o reflexo dessa constatação que é um descasamento imenso entre quem causou o problema e quem sofre o problema”, declarou.
