A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu encaminhar para júri popular o julgamento dos policiais militares Fábio Donizete Pultz, André Donizeti Camilo e Douglas Luiz de Paula, acusados pela morte da vendedora Luana Barbosa durante uma abordagem em Ribeirão Preto (SP), em 2016. A decisão atende parcialmente o recurso apresentado pela defesa dos policiais, que pedia pela absolvição deles no caso.
Na decisão, o relator do caso, desembargador Camilo Léllis considerou o afastamento das qualificadoras do caso (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) para homicídio simples. Luana Barbosa, mulher negra e lésbica, foi presa e espancada em abril de 2016 depois de uma abordagem policial violenta, em que exigiu ser abordada por uma policial. Ela morreu dias depois devido aos ferimentos causados pelas agressões dos três policiais.
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De acordo com o juiz, as qualificadoras foram afastadas por não haver provas que indiquem que os policiais cometeram as agravantes. Ele diz também que o caso não conclui conduta de “crueldade” nem de “tortura” pelo fato da “suposta multiplicidade de golpes, per se, não induz à conclusão de crueldade, menos ainda de tortura, como consta da denúncia, mesmo porque, a prova aponta que os fatos se deram com brevidade”.
Com a decisão, as penas dos crimes, que podem variar de 12 a 30 anos de prisão, podem ser reduzidas para seis a 20 anos. A 4ª Câmara não descarta que a morte de Luana Barbosa se deu por “ação de terceiros”, mas argumenta que “a turma julgadora não encontrou respaldo no acervo probatório” que indique “motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima”.
Segundo a defesa de Luana, no dia 8 de abril de 2016, a vítima estava em uma moto com o filho quando foi abordada pelos policiais militares no bairro Jardim Paiva, em Ribeirão Preto (SP).
Durante a abordagem, Luana foi abordada de forma agressiva, com um pontapé nas costas, e reagiu dando um soco na boca do policial Fábio e um chute no tornozelo do policial André. Com isso, os PMs a jogaram no chão, esfregaram o rosto dela no chão e deram chutes. Logo após, eles a amarraram na viatura e a levaram para a delegacia, onde foi liberada após assinar um termo circunstanciado.
Ainda conforme a defesa, os policiais agiram por motivo torpe já que a mataram para “vingar o soco e o pontapé que ela lhes deu, em sua defesa, após ser atacada fisicamente por Fábio, que, junto aos demais integrantes da guarnição tentavam revista-la de modo truculento e sem motivação aparente”.
Além disso, diz que o meio cruel se justifica já que os denunciados “dominados pela fúria e pelo desejo de verdadeiramente impora Luana intenso, prolongado e desnecessário sofrimento físico e mental, assim o fizeram através da covarde sessão de tortura”.
“Finalmente, o trio, em superioridade numérica e de armas, impossibilitou a Luana esboçar qualquer reação,porque, subjugada por três homens, nada pôde fazer para evitar o bárbaro espancamento a que foi submetida”, completa.
Na decisão, o desembargador Camilo Léllis diz que não há provas que os policiais agiram por vingança e que, apesar dos acusados estarem em superioridade física e numérica, isso não garantiu nenhuma vantagem sobre Luana, que, segundo ele, “reagiu e resistiu intensamente”.
“Sim, os policiais estavam em superioridade numérica, física, técnica e de armas; porém, em concreto, nada disso lhes conferiu qualquer facilidade em subjugar Luana, a qual reagiu e resistiu intensamente”, argumenta.
Relembre o caso
No dia 8 de abril de 2016, Luana Barbosa estava em uma moto com o filho, quando foi abordada por uma guarnição no bairro Jardim Paiva, em Ribeirão Preto. A vendedora foi agredida e espancada depois de reagir à truculência dos policiais Fábio Donizete Pultz, André Donizeti Camilo e Douglas Luiz de Paula.
Durante a agressão, os policiais a jogaram no chão e deram uma sequência de socos e chutes, além de a amarrarem na viatura. Luana foi encaminhada para a delegacia para o registro da ocorrência e liberada depois de assinar um termo circunstanciado.
Devido aos ferimentos, Luana foi encaminhada para o Hospital das Clínicas da cidade, onde morreu cinco dias depois, no dia 13 de abril.
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