A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) do Senado abordou nesta quinta-feira (15) a situação das pessoas migrantes que estão retidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A discussão foi transmitida pelo canal da TV Senado e destaca os frequentes casos de grupos de migrantes que permanecem no aeroporto sem a documentação necessária para entrar no Brasil.
Essas pessoas muitas vezes enfrentam condições precárias em relação à higiene, acomodação e alimentação, como constatado pela própria comissão durante uma visita ao local em junho.
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As autoridades que participaram da audiência pública reconheceram que o problema revela limitações estruturais que precisam ser enfrentadas por todos os envolvidos, direta ou indiretamente. Na ocasião do debate, cerca de 300 migrantes estavam retidos no terminal.
Durante a audiência, foram apresentados dados que indicam que, até o final de julho, haviam sido registrados 5.428 pedidos de refúgio no aeroporto de Guarulhos, o que superou os 4.239 pedidos contabilizados ao longo de 2023. A expectativa é que esse número ultrapasse 10 mil solicitações até o final do ano.
A situação mais comum envolve migrantes que solicitam refúgio após tentarem ir para outro país, mas que, ao serem inadmitidos, retornam ao Brasil e pedem ajuda. Isso caracteriza o uso irregular da isenção de visto de trânsito prevista pela legislação brasileira.
Ainda durante a audiência, o defensor Ed William Fuloni Carvalho, representante da Defensoria Pública da União (DPU), destacou que o principal desafio não reside na legislação, mas na falta de estrutura adequada. “A solução ideal envolve a organização do país para receber as pessoas e seus pedidos de refúgio, o que inclui garantir acesso à informação”, afirmou.
