Defensores, familiares, procuradores e familiares debatem federalização. Caso aconteceu em 2015, quando policiais da Rondas Especiais (Rondesp) da PM-BA assassinaram 12 jovens negros.
Texto / Divulgação
Edição de Imagem / Vinicius de Almeida
No dia 20 de Março, segunda-feira, acontece a audiência pública que vai discutir o incidente de deslocamente de competência, arguido pelo Procurador Geral Rodrigo Janot, para acompanhar o caso de repercussão internacional, conhecido como chacina do cabula. Amparado pelo Art 109 § 5 da Constituição Federal, o Procurador- Geral da República legitima diante de “Grave violação aos Direitos Humanos” transferir da justiça estadual para federal a competência para julgar “ em qualquer fase do processo”. O caso já tramita no Superior Tribunal de Justiça e aguarda pelas decisões do Ministro responsável.
A Defensoria Pública do Estado, familiares das Vítimas, Reaja Organização Política e outras organizações de Direitos Humanos pretendem discutir os detalhes dessa federalização, inédita na Bahia e está entre os três casos que chegaram a esse nível de debate no Brasil.
Em 2015, a Ação Penal sobre o Caso Cabula, que levou a óbito 12 jovens da Vila Moises, por uma ação de policias das Rondas Especiais (Rondesp) da PM-BA, foi extinta pela Juíza Marivalda Almeida Moutinho. A nova movimentação promete muita repercussão e debate nos meios jurídicos baianos e grande repercussão da impressa nacional.
Informações:
Local: da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia
Local: Rua Pedro Lessa, Canela
Hora: Às 09 hs da Manhã
Informações Defensoria: tel 31176919
Acontece no dia 20 de Março de 2017 a audiência pública que vai discutir o INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA arguido pelo Procurador Geral Rodrigo Janot, para acompanhar o caso de repercussão internacional, conhecido como CHACINA DO CABULA. Amparado pelo Art 109 § 5 da CF legitima o Procurador- Geral da República diante de: “Grave violação aos Direitos Humanos” transferir da Justiça Estadual a competência para julgar “ em qualquer fase do processo”. O caso já tramita STJ e aguarda pelas decisões do Ministro responsável . A Defensoria Pública do Estado, familiares das Vítimas, Reaja Organização Política e outras organizações de Direitos Humanos pretendem discutir os detalhes dessa federalização, inédita na Bahia e está entre os três casos que chegaram a esse nível de debate no Brasil. Em 2015, a Ação Penal sobre o Caso Cabula, que levou a óbito 12 jovens da Vila Moises, por uma ação de policias das Rondas Especiais (Rondesp) da PM-BA, foi extinta pela Juíza Marivalda Almeida Moutinho. A nova movimentação promete muita repercussão e debate nos meios jurídicos baianos e grande repercussão da impressa nacional. Informações: Local: da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia Local: Rua Pedro Lessa, Canela Hora: Às 09 hs da Manhã Informações Defensoria: tel 31176919
Rondas Especiais (Rondesp) da PM-BA
