O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, a estratégia Cuidar, voltada ao acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. A iniciativa integra o plano Pena Justa e conta com parceria dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), além do apoio da Fiocruz.
A proposta busca estruturar o acesso à saúde desde o ingresso no sistema prisional até a saída, em articulação com políticas públicas já existentes.
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Dados da Senappen indicam que mais de 30 mil pessoas privadas de liberdade convivem com doenças transmissíveis. HIV, sífilis e tuberculose aparecem como as mais frequentes.
Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, explicou o cenário atual.
“Temos um cenário de alta prevalência de doenças no sistema prisional e o desafio de articular serviços de atenção básica a essa população. O Cuidar vem para fortalecer a atuação coordenada para atendimento desde a porta de entrada até a saída, com impactos na saúde individual e coletiva”, afirmou em nota da Fiocruz.
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Acordo prevê teleatendimento e saúde mental
O acordo de cooperação técnica estabelece uma agenda conjunta para ampliação e monitoramento de políticas de saúde no sistema prisional.
As ações previstas incluem o acompanhamento contínuo das condições de saúde das pessoas privadas de liberdade em todo o ciclo penal, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP).
A estratégia também prevê o acesso à atenção básica e especializada por meio da telessaúde, dentro dos protocolos do TeleSUS.
As iniciativas de cuidado incluem atenção específica para o uso prejudicial de substâncias e o fortalecimento das ações de saúde mental.
No âmbito de gestão, o objetivo da estratégia é mapear como as políticas de saúde na privação de liberdade são desenvolvidas e monitoradas nos estados. O plano inclui a investigação de casos graves de saúde e notificações de óbitos. Para apoiar essa governança, a parceria criará o Comitê Nacional Interinstitucional de Saúde Prisional.
A iniciativa contempla ainda ações de enfrentamento de doenças prevalentes, como ampliação da testagem, fortalecimento da vacinação e uso de tecnologias para rastreamento de doenças como a tuberculose.
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