A codeputada estadual da Bancada Feminista do PSOL e coordenadora do Movimento Negro Unificado em São Paulo, Simone Nascimento, notificou extrajudicialmente a Meta por alterações em suas diretrizes de moderação. Segundo a parlamentar, as novas regras podem perpetuar discursos racistas e discriminatórios nas plataformas Facebook e Instagram.
A notificação extrajudicial destaca que as mudanças promovidas pela empresa permitem a veiculação de conteúdos que incitam preconceitos raciais, de gênero, religiosos e étnicos, inclusive frases associadas à supremacia branca.
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O documento ressalta que o racismo é crime no Brasil, conforme o artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 7.716/1989, que tipifica a prática ou incitação à discriminação racial. Também menciona que as novas diretrizes violam o Marco Civil da Internet, que assegura igualdade no uso da rede e responsabiliza os provedores por danos decorrentes de omissão.
Cobrança do governo e questionamentos sobre transparência da Meta
A medida da parlamentar vem na sequência de uma cobrança da Advocacia-Geral da União (AGU), que, em 10 de janeiro, concedeu 72 horas para que a Meta explicasse as alterações em sua política de moderação e como pretende coibir violências contra grupos vulneráveis. A AGU também apontou que as novas diretrizes da plataforma não estão adequadas à legislação brasileira.
No documento enviado à empresa, Simone Nascimento questiona como a Meta identifica, controla e impede práticas discriminatórias em seus algoritmos de recomendação e moderação de conteúdo. Também solicita esclarecimentos sobre os critérios utilizados para remover ou restringir o alcance de publicações preconceituosas, além do prazo para revisão das regras e da forma como a empresa comunicará eventuais mudanças aos usuários.
A codeputada exige que a Meta responda em um prazo de 15 dias e propõe uma reunião para discutir a questão. Caso a empresa não apresente uma resposta satisfatória até o dia 3 de março, outras medidas judiciais poderão ser tomadas para responsabilizá-la civilmente e garantir a proteção de usuários historicamente marginalizados.
