O governo federal lançou nesta segunda-feira (1º) a Consulta Pública sobre o Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), ficará aberta até 15 de outubro de 2025, no endereço eletrônico gov.br/racismodigital.
A consulta integra a Ação 18 do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial, que prevê recomendações de estratégias de combate ao racismo e outras formas de discriminação nas plataformas digitais. Entre os pontos do plano estão a inclusão do termo “racismo” nos campos de denúncia, além do aprimoramento dos protocolos de resposta das plataformas.
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A proposta busca reunir dados, estudos de casos, evidências, diagnósticos e sugestões concretas para enfrentar o racismo nas redes sociais, aplicativos de mensagens e relacionamento, buscadores e outras ferramentas digitais. O material coletado servirá como base para a construção de um documento de referência com diretrizes para políticas públicas e ações de promoção da igualdade racial no ambiente digital.
A secretária-adjunta de Políticas Digitais, Nina Santos, afirmou que o racismo estrutural também se manifesta nas plataformas digitais, agravado por falhas de moderação, algoritmos enviesados e ausência de mecanismos eficazes de denúncia.
Já o secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do MIR, Tiago Santana, destacou que a consulta é um passo fundamental para criar soluções coletivas.
“Sabemos que o racismo, presente em todas as estruturas da nossa sociedade, também se manifesta nas plataformas digitais, e muitas vezes de forma ainda mais violenta e descontrolada. Por isso, é fundamental ter a sociedade civil no centro deste debate para construirmos um ambiente digital cada vez mais seguro”, disse, segundo nota ministerial.
Como participar
A participação é aberta a qualquer pessoa que possua conta GOV.BR, sistema de identificação para acesso aos serviços digitais do Governo Federal. Basta acessar a plataforma Brasil Participativo, entrar com login e senha, clicar em “Fazer Minha Proposta”, escolher um dos eixos temáticos e preencher o formulário. Também é possível anexar arquivos relacionados ao tema. Cada participante poderá enviar até dez contribuições por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Os oito eixos temáticos propostos abrangem: violência racial online, interseccionalidades, impactos da inteligência artificial, mecanismos de denúncia, protocolos de resposta das plataformas, responsabilização e sugestões de políticas públicas.
Além de enviar propostas, os participantes poderão apoiar ou comentar contribuições já publicadas. A iniciativa é voltada a entidades da sociedade civil, especialistas, pesquisadores, representantes das plataformas digitais e demais interessados.
Entre os resultados esperados está a produção de um documento-síntese, escrito em linguagem acessível, que será divulgado em eventos públicos e reuniões técnicas com representantes do Sistema de Justiça, da sociedade civil e das plataformas digitais.
