A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social será realizada de 6 a 9 de dezembro, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento celebra os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e marca a implementação da obrigatoriedade de reservar ao menos 30% das vagas para delegados de todos os estados e municípios pertencentes a grupos sub-representados.
A medida, estabelecida pela Resolução CNAS/MDS nº 187/2025, é uma ação afirmativa voltada a ampliar a representatividade nos espaços de participação e controle social. As cotas atendem pessoas negras, indígenas, quilombolas, LGBTQIAPN+, idosos, pessoas com deficiência, jovens, migrantes, atingidos por barragens e demais Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs).
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O documento determina que a regra vale tanto para representantes governamentais quanto para os da sociedade civil, mantendo paridade e proporcionalidade. Também estabelece que cada candidato deve se inscrever representando um único grupo, ainda que possa declarar outras identidades.
Os regimentos das etapas da conferência devem definir a distribuição das cotas de acordo com o perfil demográfico e as necessidades sociopolíticas de cada território, aspecto crucial para regiões marcadas por conflitos fundiários, pobreza extrema, migração e violações de direitos.
Até o momento, estão inscritos como delegados: 688 pessoas pardas, 474 pretas, 37 indígenas, 26 transgêneros, 14 adolescentes, 222 idosos e 69 pessoas com deficiência.
Segundo movimentos negros, indígenas e de populações tradicionais, a mudança representa uma oportunidade de romper ciclos históricos de invisibilidade e fortalecer debates sobre racismo, capacitismo, aporofobia, xenofobia, proteção social, violência e atendimentos culturalmente adequados.
Outra ação afirmativa adotada nesta edição diz respeito ao cálculo do número de delegados por estado. Antes baseado na população total, o critério passou a considerar, em 2025, o número de pessoas inscritas no Cadastro Único com renda inferior a meio salário mínimo. Com isso, estados do Norte e Nordeste ampliaram sua participação, garantindo maior equilíbrio regional.
De acordo com dados do Cadastro Único, 68,7% dos inscritos são pessoas negras, 57% são mulheres e 70% dessas mulheres são chefes de família. Para o SUAS, ações afirmativas no processo conferencial reforçam representatividade e promovem justiça social.
