Nesta quarta-feira (8), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU), contra as recentes mudanças nas políticas de moderação e diretrizes das redes sociais pertencentes à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram, Messenger e Threads.
Segundo comunicado da parlamentar, publicado no X (antigo Twitter), a representação foi enviada ao órgão especial da ONU, referente aos assuntos que afetam as minorias sociais, liderado pelo relator especial Nicolas Levrat.
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Para Hilton, as alterações da empresa podem promover a disseminação de discursos de ódio, incitação à violência contra grupos sociais marginalizados e impacta diretamente a comunidade LGBTQIAPN+.
“Como travesti, ativista de direitos humanos e defensora incansável da dignidade e segurança de nossa população, não posso permitir que práticas que violam direitos fundamentais fiquem impunes. No Brasil, onde a transfobia e a violência contra LGBTQIA+ já atingem níveis alarmantes, decisões corporativas como essas colocam vidas em risco e enfraquecem o trabalho árduo por justiça e igualdade”, declarou a deputada.
Novas diretrizes da comunidade
Na última terça-feira (7), a empresa norte-americana Meta anunciou mudanças nas regras de moderação de conteúdo e outras diretrizes da comunidade nas redes sociais pertencentes ao grupo. As novas medidas valerão para o Facebook, Instagram, Messenger, WhatsApp e Threads.
De acordo com as novas diretrizes publicadas pela empresa, suas plataformas permitirão a publicações que relacionem pessoas LGBTQIA+ a “transtornos mentais”.
“Permitimos discussões de doenças mentais ou anormalidades relacionadas à orientação de gênero, ou sexualidade, considerando o discurso político e religioso sobre transexualidade e homossexualidade, bem como o uso comum e não sério de palavras como ‘esquisito'”, diz trecho da nova política da empresa sobre discurso de ódio, publicada em seu site.
As regras também permitirão conteúdos que defendam “limitações de gênero” para determinadas áreas de atuação profissional.
“Permitimos conteúdo que defenda limitações baseadas em gênero para empregos militares, policiais e de ensino. Também permitimos o mesmo conteúdo sobre orientação sexual, quando o conteúdo é baseado em crenças religiosas”, diz outro trecho da nova política.
Conforme comunicado da empresa, o controle interno de checagem de fatos, voltado ao combate à disseminação de notícias falsas ou manipuladas, será substituído pelas chamadas “notas da comunidade”, sistema de moderação gerido pelos próprios usuários, que podem acrescentar críticas ou contextos aos materiais publicados.
Debates sobre exclusão baseados em gênero, antes restrito aos grupos de saúde e apoio, serão permitidas para todos os usuários. A empresa indica que o conteúdo poderá ser removido, caso os usuários não indicarem “claramente suas intenções”.
A Meta ainda informa que, em certos casos, serão permitidos conteúdos que violem os Padrões da Comunidade, quando determinado que se tratam de sátiras.
“O conteúdo só será permitido se os elementos violadores dele forem sátiras ou atribuídos a algo, ou alguém com o objetivo de zombar, ou criticar”, informa a empresa ao final do texto.
