O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 33 mil para um homem que sofreu discriminação racial no Centro de Detenção Provisória (CDP) Belém 2, na capital paulista.
O episódio aconteceu em janeiro de 2021, quando Rodrigo Olegário foi alvo de comentários racistas sobre seu cabelo ao visitar o irmão na unidade de detenção. Além disso, ele foi submetido a uma revista vexatória e teve seu cabelo tocado por um agente que estava com uma arma na mão.
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Em decorrência do ocorrido, Olegário foi diagnosticado com quadro de estresse pós-traumático e ansiedade generalizada. Ele atuava como coordenador na Casa de Cultura da Brasilândia, mas perdeu o emprego em decorrência do abalo emocional.
A ação movida contra o estado paulista pedia a reparação por racismo e danos morais e materiais devido à perda do emprego da vítima. Apenas a solicitação por danos morais foi acatada pela justiça.
Na decisão, a relatora Ana Liarte reforçou que a atuação dos agentes penitenciários deve esta alinhada com os princípios constitucionais, como o da dignidade humana e da legalidade. “A necessária conduta rigorosa dos agentes estatais não pode, de forma alguma, ser confundida com escárnio”, diz trecho da sentença.
Apesar de descrever o ocorrido como “situação vexatória, com nuances de intolerância étnica”, Liarte não reconheceu a ligação entre o racismo e as perdas ocasionadas pelo impacto psicológico na vítima.
Em entrevista à Alma Preta, Rodrigo Olegário comemorou a vitória no processo, mas refletiu sobre a falta de consideração em relação ao seu sofrimento. “Eu passei por muitas humilhações, perdi o emprego e faço acompanhamento psicológico até hoje. Mas [a decisão] é um avanço”.
“Também fico chateado pela desvalorização das nossas dores. A justiça nunca entende a dor da pessoa negra na questão racial”, completa.
Segundo a vítima, o valor pedido inicialmente foi baseado em todos os traumas gerados até hoje, totalizando cerca de R$ 230 mil.
Para ele, a atuação do Núcleo Racial da Defensoria Pública de São Paulo foi crucial para o seguimento da ação. “É muito importante ter esses órgãos à disposição para nos atender”.
‘A minha luta ainda é a questão do meu irmão’
Quando preso na penitenciária Wellington Rodrigo Segura, em Presidente Prudente (SP), o irmão de Rodrigo foi algemado e espancado por um agente da unidade. Ele ainda ficou proibido de receber e mandar mensagens por um período, o que dificultou o contato com os familiares.
Na época, um relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) do Estado de São Paulo realizou uma oitiva na unidade prisional, onde colheu testemunhos atestando as agressões.
Ao final do documento, o Condepe recomendou a instauração de uma apuração interna para a responsabilização dos agentes envolvidos. O órgão também indicou o envio do relatório ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e à Secretaria da Administração Penitenciária do governo estadual, para a adoção das providências cabíveis.
No entanto, o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI) do MPSP alegou não ser de sua competência e encaminhou o caso para a Promotoria de Presidente Prudente, devido à gravidade da situação. Essa foi a última atualização do caso.
A preocupação de Rodrigo é que o prazo para representação da denúncia se aproxima. O crime contra seu irmão ocorreu em 2021 e prescreve em julho deste ano. “Acredito que tem uma luz no fim do túnel. Vou usar todos os recursos possíveis para poder ajudar o meu irmão”.
