O Estado brasileiro reconheceu, nesta terça-feira (30), sua responsabilidade internacional por graves violações de direitos humanos em dois casos sob a análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Durante cerimônia realizada na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no Centro da capital fluminense, também foram assinados acordos de reparação às vítimas e seus familiares.
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pediu desculpas em nome do governo brasileiro aos familiares de Maicon de Souza Silva e Renato Silva Paixão pelas violações de direitos humanos ocorridas durante operação policial deflagrada em 1996, na comunidade de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro. Os dois foram atingidos por disparos de policiais militares quando eram crianças.
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Maicon tinha dois anos quando faleceu, e Renato, na época com seis anos, ficou gravemente ferido e perdeu uma das pernas. A ministra da pasta, Janine Mello, também se desculpou à família de José Carlos da Silva, torturado e assassinado quando estava encarcerado no sistema prisional fluminense.
Em cerimônia de assinatura dos acordos de cumprimento das recomendações da CIDH, Mello destacou que a solenidade representa o reconhecimento de que as graves violações produziram consequências profundas na vida das famílias e reafirmou o compromisso do Estado brasileiro com a reparação dos danos causados.
“Hoje a gente se reúne para a assinatura de dois acordos de cumprimento de recomendações celebrados no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mais que instrumentos jurídicos, esses acordos representam o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que graves violações de direitos humanos produziram consequências profundas na vida de pessoas e famílias que jamais deixaram de acreditar na Justiça“, declarou a ministra.
Para o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, a iniciativa reconhece as falhas do Estado na investigação e punição dos responsáveis pelas mortes, além de cumprir finalidade reparatória e preventiva.
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