A Justiça de Minas Gerais condenou o guarda municipal Luzardo Paulo da Cruz Damascena pelo crime de racismo, reconhecendo que a frase “preto bom é preto morto”, proferida durante um seminário promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte, configurou discriminação racial, nos termos da Lei nº 7.716/1989.
De acordo com a sentença, a qual a Alma Preta obteve acesso, a pena inicialmente estabelecida em um ano de reclusão foi substituída pelo pagamento de dois salários mínimos a serem destinados à entidade assistencial pública ou privada. O juiz Jose Romualdo Duarte Mendes, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, levou em conta o fato de o guarda ser réu primário e pelo crime não ter sido cometido com “violência ou grave ameaça à pessoa”. O réu também terá que arcar com as custas desse processo criminal.
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O episódio ocorreu em novembro de 2018, durante um evento sobre segurança pública, racismo e prevenção da letalidade de jovens negros. À época, a jornalista, pesquisadora e especialista em relações raciais Etiene Martins, então gerente de Prevenção à Criminalidade e Letalidade Juvenil da prefeitura da capital mineira, denunciou a violência racial sofrida durante o evento.
Quase oito anos depois, a sentença reconhece que a autoria e a materialidade do crime ficaram comprovadas e afasta a tese de que a declaração poderia ser tratada como uma brincadeira ou retirada de seu contexto discriminatório.
Na decisão, o juiz ressalta que o crime de racismo atinge não apenas a vítima direta, mas toda a coletividade negra, por violar a igualdade racial e a dignidade humana.
O magistrado afirma na sentença que a tipificação do crime de racismo nesse caso não protege apenas a honra da vítima, mas a igualdade racial e a dignidade de toda a coletividade negra.
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O caso teve ampla repercussão na imprensa mineira e nacional e tornou-se um dos episódios mais conhecidos de denúncia de racismo institucional envolvendo servidores públicos em Minas Gerais.
Ao longo do processo, a denúncia chegou a ser rejeitada em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou seu recebimento, permitindo o prosseguimento da ação penal até a condenação.
Para Etiene Martins, a condenação criminal representa mais do que uma vitória individual em um percurso judicial que ainda terá desdobramentos na esfera cível. A jornalista pretende abrir um processo por danos morais.
“Esta condenação não repara os danos que sofri ao longo desses anos, mas estabelece algo fundamental: o racismo tem consequências. Durante muito tempo tentaram inverter a lógica dos fatos, como se denunciar o racismo fosse mais grave do que praticá-lo. Hoje, a Justiça reafirma que denunciar uma violência racial é um ato de cidadania. Espero que essa decisão fortaleça outras pessoas a romperem o silêncio e lembre às instituições que combater o racismo não é uma escolha: é um dever constitucional”, afirmou.
A decisão ainda está sujeita aos recursos previstos na legislação brasileira.
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