O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou o curso gratuito “A Atuação da Segurança Pública nas Ocorrências de Trabalho Escravo”, voltado à capacitação de profissionais que atuam na proteção dos direitos humanos e no enfrentamento ao trabalho escravo.
A formação aborda o conceito de trabalho escravo sob uma perspectiva histórica e normativa, discute o sistema de erradicação previsto na Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, além de tratar da responsabilização dos autores, da proteção às vítimas e do papel dos agentes de segurança pública nesse contexto.
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A iniciativa é voltada para profissionais das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, além de auditores fiscais do trabalho, membros do sistema de Justiça, servidores públicos, estudantes, integrantes de organizações da sociedade civil e demais interessados no tema.
O curso é desenvolvido pela Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo (CGCTE), órgão vinculado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH).
Com carga horária total de 30 horas, a capacitação é dividida em quatro módulos e está disponível na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G). Os participantes recebem certificação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
As inscrições estão disponíveis pelo site da Escola Virtual de Governo (V.G).
