A Casa Civil da Presidência da República informou que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve se encontrar com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nesta quarta-feira (28). A reunião de emergência ocorre após o massacre policial mais letal do Brasil, com ao menos 120 mortes, e deflagrado nos Complexos do Alemão e da Penha.
Além de somar o maior número de mortes em ação policial, a chacina é denunciada por prisões ilegais, invasão e destruição de residências. Um vídeo divulgado pelo jornal Voz das Comunidades mostra um PM invadindo uma casa e dando voz de prisão a uma moradora.
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Em nota publicada na terça-feira (28), o órgão informou que Castro não solicitou consulta ou pedido de apoio ao governo federal para a realização da ação. Na terça, o governador declarou, em coletiva de imprensa, que havia solicitado ajuda no enfrentamento às organizações criminosas.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, coordenou uma reunião sobre o caso, com a presença dos ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann, Jorge Messias, Macaé Evaristo, Sidônio Palmeira e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi oficiada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e deve informar, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que solicita que Cláudio Castro preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção. O ministro foi escolhido temporariamente para tomar decisões urgentes sobre a ação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Em abril deste ano, o Supremo homologou parcialmente o plano de redução da letalidade apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro na ADPF. O julgamento determinou que as operações policiais devem ser realizadas com a presença de ambulâncias o mais próximo possível do local sempre que houver risco de conflito armado e o uso de câmeras corporais durante as ações, entre outras providências.
A manifestação do CNDH requer um relatório da operação, com a justificativa formal para sua realização. O documento também questiona as medidas adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização dos agentes em caso de eventual descumprimento de direitos humanos.
Nas redes sociais, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) pediu o impeachment do governador e declarou que Castro estaria utilizando o massacre para fins políticos.
“Chacina! É chocante a irresponsabilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Executou uma operação desastrosa para fazer política com a morte, mentiu e tentou comprometer o governo federal […]. Castro tem que sofrer impeachment já!”.
