O Ministério da Educação (MEC) lançou um novo incentivo para a valorização da educação para as relações étnico-raciais. Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a pasta abriu inscrições para o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que reconhece iniciativas voltadas à equidade racial nas redes de ensino.
As 20 secretarias de educação selecionadas receberão R$ 200 mil por iniciativa, visando a manutenção, fortalecimento, sistematização e disseminação das ações. As inscrições poderão ser feitas entre 3 de fevereiro e 14 de março, exclusivamente pelo formulário online disponível no portal do selo.
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Critérios de participação
Cada secretaria poderá inscrever até duas iniciativas implementadas em suas escolas, desde que tenham como foco a educação para as relações étnico-raciais (Erer) e/ou a educação escolar quilombola (EEQ). Caso sejam submetidas duas iniciativas de Erer, pelo menos uma delas deverá estar vinculada à EEQ.
As propostas serão analisadas por uma comissão composta por representantes do MEC, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara), Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq) e do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial.
Resultados e cronograma
A divulgação das secretarias selecionadas ocorrerá em 14 de maio, no site do MEC, na página da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
As secretarias que não forem contempladas poderão interpor recurso até 24 de maio. O resultado final, com a lista definitiva das secretarias que receberão o apoio financeiro, será publicado em 6 de junho.
Criado pelo MEC para incentivar políticas de equidade racial na educação, o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva visa valorizar e disseminar boas práticas pedagógicas das redes de ensino. Ele reconhece ações alinhadas à Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.
