O Instituto de Pesquisa e Memória dos Pretos Novos (IPN) foi surpreendido, nesta quarta-feira (16), com uma notificação judicial que determina mandados de penhora dos imóveis onde funciona a sede da instituição, localizada no Cais do Valongo, sítio arqueológico na região conhecida como Pequena África, no Rio de Janeiro.
A medida diz respeito ao não pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente a parcelas em atraso dos anos de 2019 e 2020, período marcado pela pandemia de Covid-19.
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O Cemitério dos Pretos Novos é considerado um dos mais importantes registros da chegada dos africanos escravizados no Brasil. Descoberto em 1996, o local funcionou como área de sepultamento de 20 mil a 30 mil pretos novos, como eram chamados os escravizados que morriam após a entrada dos navios na Baía de Guanabara ou imediatamente após o desembarque, antes de serem vendidos.
Em 2024, o instituto já havia sido notificado por um fiscal da Prefeitura do Rio, que alegou que o alvará do imóvel não permitia a realização de aulas presenciais na própria sede. A justificativa utilizada foi devido à atual classificação do zoneamento urbano.
Mesmo com o alvará regularizado, o Instituto foi multado e recentemente impedido de oferecer as aulas que integram suas atividades educativas e comunitárias.
A entidade também considera que a situação representa uma tentativa de racismo institucional.
Reconhecido como Patrimônio Imaterial e Cultural da cidade, o espaço atua há 19 anos na preservação do patrimônio material e imaterial africano e afro-brasileiro, além de fortalecer a memória, resistência e identidade da cultura da população negra no Brasil.
