A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentem em 30 dias um cronograma de trabalho sobre o andamento das obras do Cais do Valongo.
Em 120 dias, o Iphan também deve apresentar o plano de gestão exigido pela Convenção do Patrimônio Mundial e pela decisão do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
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Além disso, a União e o Iphan deverão divulgar relatórios anuais com os resultados obtidos no período em relação às ações previstas no plano de gestão, pelo prazo de cinco anos.
A medida visa o cumprimento dos requisitos de inclusão do Sítio Arqueológico à lista do patrimônio mundial. Em julho de 2017, a União assumiu uma série de compromissos com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para concretizar o feito. São obrigações referentes à conservação, promoção e valorização do patrimônio.
Conforme a decisão, o plano deverá ser elaborado e aprovado pelo Comitê Gestor do Sítio Arqueológico e contemplar as medidas estruturais voltadas ao planejamento, implementação e monitoramento da gestão do bem.
Caso os réus não cumpram a decisão, ficou fixada multa de R$ 1 mil por dia, limitada ao teto de R$ 5 milhões, a ser recolhida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
“O Estado brasileiro deve reconhecer e militar para a preservação dos sítios históricos para que tenhamos a dimensão do que foi o holocausto negro. O dever de manutenção e promoção da história da escravidão é um imperativo não apenas da nossa Constituição, mas também de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger.
O Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos que foram escravizados no Brasil e nas Américas. Estima-se que cerca de um milhão de africanos tenham passado por esse porto em aproximadamente 40 anos, tornando-o o maior receptor de escravos do mundo, segundo o Iphan.
