O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, na segunda-feira (3), liberdade provisória para o policial militar réu pela morte da adolescente Victoria Manuel, de 16 anos, baleada em uma abordagem policial direcionada ao seu irmão.
O crime ocorreu na madrugada de 10 de janeiro, em Guaianases, na Zona Leste da capital paulista. Durante a ação violenta, o policial desferiu uma coronhada contra seu irmão. Ao mesmo tempo, a arma disparou e atingiu a jovem na região do tórax, na presença da sua mãe e familiares. Toda a abordagem foi registrada pela câmera corporal do agente.
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À época, o TJSP decretou a prisão preventiva do sargento Thiago Guerra, responsável pelo tiro. A nova decisão do Tribunal, emitida pela 1ª Câmara de Direito Criminal, decidiu manter a determinação anterior que havia encaminhado o julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o colegiado concedeu a liberdade provisória, com medidas cautelares e expediu o alvará de soltura.
O colegiado considerou que não havia novos fatos que justificassem a manutenção da prisão do PM, que, desde o ocorrido, estava preso no Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo. Com a sentença, o policial aguardará o julgamento, que ainda não possui data marcada, em liberdade.
O PM será julgado por homicídio qualificado com dolo eventual, quando o agente assume o risco de produzir danos, com emprego de meio que dificultou a defesa da vítima.
