O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu, na terça-feira (13), o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de São Paulo preste esclarecimentos sobre o aumento da tarifa de ônibus, no valor de R$ 5,30.
Vigente desde o dia 6 de janeiro, o aumento de R$ 0,30 (6%) está acima da inflação dos últimos 12 meses. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de inflação atingiu 4,5% até novembro de 2025.
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A decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública, assinada pelo juiz Kenichi Koyama, foi emitida em uma ação ajuizada pelo vereador Dheison Silva (PT-SP). O magistrado acolheu o parecer do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e determinou a intimação do município para prestação de informações sobre a medida.
Na ação, o parlamentar argumenta que o reajuste da tarifa foi feito de modo ilegal e danoso ao patrimônio público e à moralidade administrativa, uma vez que não teria sido formalizado adequadamente.
O vereador também destaca que a alteração no valor foi realizada sem a participação obrigatória do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.
A Alma Preta contatou a Prefeitura de São Paulo para questionar o aumento da tarifa e as alegações presentes na ação. Em resposta, o órgão alegou que a correção atual representa menos da metade da inflação registrada nos últimos cinco anos e que ainda não foi notificada pela Justiça.
Leia a nota na íntegra:
“A correção atual da tarifa para R$ 5,30 representa menos da metade da inflação registrada nos últimos cinco anos. Vale lembrar que a passagem de ônibus não teve qualquer aumento entre 2020 e 2024. A última atualização ocorreu no ano passado, quando a tarifa passou para R$ 5. Na ocasião, o reajuste foi de 13,6%, enquanto a inflação acumulada no período foi de 40,31%. Sobre a decisão da Justiça, a Prefeitura informa que ainda não foi notificada”.
