A Justiça Federal decidiu, na última sexta-feira (14), que o povo indígena Turiwara tem o direito de permanecer na área onde habitam, de nome Tukano Saw, na cidade de Tailândia (PA). O território é disputado com a Agropalma, uma das maiores produtoras brasileiras de óleo de palma, também conhecido como óleo de dendê.
A comunidade indígena poderá usar as terras para atividades produtivas (caça, pesca, coleta), preservação ambiental e reprodução física e cultural, “conforme usos, costumes e tradições”, diz a decisão.
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José Maria Vieira e Paulo Weyl, advogados dos indígenas Turiwara, apresentaram a ideia de que o território em disputa é uma área de reserva ambiental e que, portanto, não pode ter finalidade comercial para a Agropalma.
Na decisão, há a ponderação de que, por essa condição, a ocupação dos indígenas “não interfere nas atividades produtivas ordinárias da empresa”. Logo, não há motivo para a retirada deles daquela região.
A justiça também determinou que a Agropalma “se abstenha de praticar qualquer ato de violência, ameaça — ainda que indireta ou velada — intimidação ou constrangimento contra os indígenas que se encontram na área atualmente ocupada, inclusive por intermédio de sua segurança privada”. Ela também não deve impedir o livre acesso dos integrantes da comunidade à área atualmente ocupada.
A decisão, porém, ainda não reconhece qualquer posse ou demarcação de terra indígena tradicional sobre a área.
“Se ela serve para ficar em pé — e ela é um objeto de disputa dessa demarcação —, não há razão alguma para que os indígenas sejam expulsos desse território. Então, eles retomaram um território que só serve para estar na matrícula registrada na propriedade da Agropalma”, afirmou José Maria Vieira em entrevista à Alma Preta.
Posição da Agropalma
A Alma Preta procurou a Agropalma para comentar o caso. A empresa respondeu, em nota, que enfatiza que a disputa pela área continua, ainda que com uma “condução pacífica e conciliadora”.
O documento diz que “os autos não pretendem discutir pleito de demarcação de terras indígenas ou qualquer etapa do procedimento administrativo” para isso, “limitando-se exclusivamente ao ‘exame provisório de situação possessória concreta’”.
“Portanto, a decisão se resume a garantir uma tutela provisória aos invasores, destinada a evitar confrontos físicos decorrentes de atos ilegítimos que eventualmente pudessem ser adotados pela empresa, o que não condiz com sua condução pacífica e conciliadora da situação”, conclui a nota, que se refere aos indígenas como “invasores”.
Além disso, a Agropalma reforça seus “direitos fundiários” na nota:
“Não há, portanto, qualquer efeito possessório ou impacto sobre os direitos fundiários da Agropalma em relação à área ocupada pelos invasores. Necessário também destacar que a mesma decisão estabelece limitações aos mesmos, vedando a expansão da ocupação para áreas diversas daquelas relatadas no pedido inicial e impondo sua abstenção de realizar qualquer ato que possa causas obstáculo ou paralisação das atividades regulares da Agropalma S.A. em áreas não ocupadas”.
Disputa continua, mas em outros termos
O advogado acredita que a mais recente decisão do Judiciário foi acertada por fortalecer a noção dos indígenas como detentores de direito. A Agropalma pode recorrer da decisão.
“A gente quer que o Judiciário entenda os indígenas não como um grupo de pessoas que são violadores de uma suposta posse ou propriedade. A gente não está discutindo isso. A gente está discutindo que, independentemente de como esta posse ou essa propriedade chegou na Agropalma, ela é reivindicada pelos indígenas. A permanência do território deles é fundamental para garantir a ancestralidade e o direito deles de pertencimento na área”, afirmou.
Em vídeo gravado pelos indígenas Turiwara, Antonio José da Silva Campos leu uma carta com demandas do grupo. Ele afirma que o território indígena é maior do que a área onde estão e acusa empresários de grilagem.
“Estamos na área onde vivemos melhor, para manter nosso modo de vida, onde queremos criar as nossas crianças e resgatar a nossa cultura de volta. Não queremos perder isso. Esperamos que a justiça garanta a nossa permanência no território”, afirmou.
Campos ainda afirmou que a empresa impede os indígenas de acessarem o seu território.
“Sempre vivemos ameaçados pelos seguranças da Agropalma na região, e a gente espera que isso não se repita”, disse.
Região tem um histórico de disputa entre a empresa e os Turiwara
Em novembro de 2024, indígenas Turiwara entraram em confronto com policiais militares durante uma ação de reintegração de posse no território determinada pela justiça do Pará. Um grupo de indígenas e uma quilombola foram detidos durante os confrontos. Os policiais utilizaram bombas de efeito moral e os manifestantes incendiaram pneus.
O Ministério Público Federal foi contra a ação por entender que a justiça estadual não tem autoridade para decidir sobre uma questão que envolve povos indígenas, assunto restrito à esfera federal.
Segundo reportagem do Brasil de Fato, a empresa Agropalma se utilizou de registros de propriedade falsificados para alegar que o terreno é dela. A companhia chegou a pedir o desarquivamento de um processo de reintegração de posse.
A região viveu uma expansão da plantação de dendê desde 1985 e chegou a ter 41 mil hectares no município de Tailândia em 2023. Indígenas e quilombolas falam que as fontes de água do território estão contaminadas pelos agrotóxicos utilizados pela empresa.
Contexto
Em nível nacional, mais de 85% da produção de óleo de palma de todo o Brasil está concentrada no Pará, segundo a Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma). São mais de 207 mil hectares de palma de óleo.
A Agropalma é uma das maiores produtoras do setor e, nesta cidade está a maior unidade de produção da empresa, com 5 mil funcionários. São 39 mil hectares de palmeiras plantadas e seis indústrias de extração de óleo bruto, segundo o site oficial.
