A Justiça Federal no Amazonas aceitou três denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 11 policiais militares envolvidos em crimes cometidos durante operação policial na região do Rio Abacaxis, no município de Nova Olinda do Norte, no Amazonas. Entre os réus estão o então secretário de Segurança Pública do Estado e o então comandante-geral da Polícia Militar.
Os policiais foram denunciados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado, em ações que resultaram na morte de dois indígenas da etnia Munduruku, quatro ribeirinhos de uma mesma família e outro morador tradicional, cujo corpo permanece desaparecido.
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Os crimes ocorreram em agosto de 2020, durante uma suposta operação de combate ao narcotráfico. Segundo o MPF, a ação teve como verdadeiro propósito uma retaliação pela morte de dois policiais militares e pelo ferimento de outros dois dias antes.
De acordo com a denúncia, dois indígenas foram executados. O corpo de uma das vítimas foi destruído com o objetivo de garantir a impunidade dos autores. Horas depois, policiais abordaram uma família ribeirinha com quatro integrantes. Três deles foram mortos, com os corpos também destruídos. O quarto integrante foi sequestrado e permanece desaparecido.
No dia seguinte, outro morador da região foi morto. Os agentes ocultaram o corpo e a embarcação da vítima, dificultando sua localização.
Vingança e grupo de extermínio
O MPF sustenta que os assassinatos foram cometidos por motivo torpe, com uso de meios que impediram defesa por parte das vítimas e de forma típica de grupos de extermínio. Os crimes ocorreram em áreas protegidas, como territórios indígenas e projeto de assentamento extrativista.
Para o órgão, os atos violentos atingiram diretamente os direitos coletivos de indígenas e ribeirinhos, afetando seus modos de vida, costumes e organização social. Durante o período da operação, essas comunidades ficaram impedidas de circular em seus territórios, o que comprometeu a alimentação, a saúde e o bem-estar, em um contexto agravado pela pandemia de covid-19.
Além das denúncias por homicídio, o MPF apresentou à Justiça Federal outras ações penais relativas ao mesmo contexto. Em uma delas, cinco policiais militares foram denunciados por tortura a ribeirinhos na comunidade de Santo Antônio do Lira.
Um dos ribeirinhos foi assassinado com um disparo nas costas. Os agentes ainda responderão por fraude processual, por forjar a cena do crime para simular legítima defesa.
Outra denúncia aceita pela Justiça Federal em fevereiro acusa três policiais de torturar o então presidente de uma associação local. A tortura teve como objetivo forçar a colaboração da vítima para identificar os envolvidos no confronto que resultou na morte de policiais militares.
O MPF pediu que os réus percam seus cargos na Polícia Militar e na Polícia Civil e sejam condenados a pagar R$ 100 mil em danos morais à vítima.
Acompanhamento institucional
Dada a gravidade dos fatos e a violação sistemática de direitos humanos, o caso passou a ser acompanhado por diversas entidades. Entre elas estão o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o Coletivo pelos Povos do Abacaxis, que reúne organizações da sociedade civil.
O MPF requer que os réus sejam condenados por todos os crimes, percam seus cargos públicos e sejam obrigados a pagar R$ 500 mil, em cada denúncia, às famílias das vítimas, a título de reparação mínima por danos morais.
