Por: Andréia de Jesus (PT-MG), deputada estadual e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
As correntes do passado escravagista continuam se arrastando. Em pleno 2024, ainda temos sem-terra, sem pão e sem dignidade. O país registrou 3,4 milhões de possíveis violações de direitos humanos em 2023, segundo o relatório da Anistia Internacional. A situação brasileira foi descrita como preocupante, com altos níveis de violência e impunidade. Aqui também temos um dos índices mais altos de desigualdade do mundo, que atinge principalmente a população negra. A discriminação social e o racismo dificultam a conquista de direitos sociais, econômicos, culturais, políticos e civis.
O Brasil não é para amadores. É daqueles que querem lutar contra este quadro desolador e transformar o país. E este papel político é nosso. Somos cerca de 200 milhões de pessoas afrodescendentes vivendo nas Américas. Nós, povo negro, precisamos nos unir, só a luta consciente pode aprofundar ainda mais as ações e projetos direcionados a inclusão social, construindo políticas públicas eficazes e consistentes.
Como deputada estadual e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tenho trabalhado para levar mais qualidade de vida para os povos tradicionais quilombolas e indígenas no estado de Minas Gerais. Neste segundo mandato, foram mais de R$ 3 milhões de reais destinados, por meio de emendas parlamentares, para projetos nas áreas de educação, saúde, geração de renda e emprego, moradia e segurança. A Comissão de Direitos Humanos atendeu, somente em 2023, mais de 400 casos de violações de direitos humanos, acolhendo e direcionando as pessoas, e realizou um total de 64 atividades, entre audiências públicas, reuniões ordinárias e extraordinárias.
Embora estejamos avançando em muitas direções, como o aumento de pessoas negras nas universidades, na política, na publicidade e nos meios de comunicação, o colonialismo brasileiro ainda se perpetua. Não há como concentrar riqueza sem a exploração do outro. Para chegarmos aqui, muitos dos nossos foram brutalmente escravizados. Os portugueses se foram. Na Europa, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, já reconheceu a culpa do Estado Português na escravidão. Mas a elite brasileira segue firme no seu regime de exclusão.
Migalhas e desculpas não resolvem o nosso problema. São mais de 500 anos de história e apenas pouco mais de 100 anos de abolição da escravatura. Uma geração e meia se foi e ainda estamos lutando por direitos básicos, como direito à terra, a moradia, ao trabalho e salário digno. Precisamos é de reparação histórica real e concreta das elites portuguesa e brasileira.
Na nossa pele, a gente nem precisa de estudos e pesquisas de várias instituições para comprovar as mazelas geradas como herança do colonialismo e da escravidão. As políticas de exclusão social, editadas historicamente por vários governos, nos levaram à marginalização.
Que tal aproveitarmos que 2024 é o último ano da Década Afrodescendente, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, para fazer novos direitos valerem. Estes 10 anos seriam para reconhecer os povos afrodescendentes como um grupo que precisa ter os direitos humanos garantidos e efetivados.
Vamos juntos! Vamos precisar de todo mundo para que a discriminação social, o preconceito e o racismo sejam exterminados. Para que a justiça seja justa. Para que a participação política das pessoas pobres e negras aumente. Para que idade, sexo, idioma, religião, opinião política, classe social ou origem, não nos impeça de lutar e de realizar os nossos sonhos.
