O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, na última segunda-feira (13), que a prefeitura do Rio de Janeiro deverá realizar reformas na casa onde morou o escritor Machado de Assis, patrimônio tombado por decreto municipal desde 2008.
O parecer foi emitido na ação civil pública iniciada em setembro
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pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). No processo, o órgão denunciou o péssimo estado de conservação do imóvel, que não possui telhado e corre risco de desabamento na área da fachada.
Segundo o Ministério Público, o local onde Machado morou de 1869 a 1871 funciona atualmente como um estacionamento rotativo. A ação destaca a omissão da administração municipal na fiscalização da conservação dos bens tombados.
Uma investigação conduzida pela Promotoria do MPRJ concluiu que a prefeitura do Rio não adotou nenhuma providência efetiva para impedir a descaracterização e degradação do local.
O parecer, emitido pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, também determina que os reparos do imóvel localizado no centro da cidade deverão ser feitos junto ao proprietário.
A condenação exige a retirada cuidadosa dos elementos arquitetônicos originais que estão se soltando da fachada, com a devida conservação para possível restauração ou para realização de réplica.
Os condenados possuem o prazo de 45 dias para o início das intervenções e de 120 dias para a conclusão das obras, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil.
