O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que estabelece um regime jurídico de proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e marketing relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que será sediada no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23).
O torneio será disputado entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A medida regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e os direitos de transmissão e de mídia do evento.
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Segundo o texto, a iniciativa é considerada um passo estratégico para o cumprimento do cronograma oficial da competição e dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa). A entidade prevê o lançamento das marcas oficiais do Mundial no domingo (25).
Assim como o modelo adotado na Copa do Mundo masculina de 2014, a Fifa é a titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logotipos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para assegurar essa proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) aplicará um regime especial para o registro de marcas e desenhos industriais ligados ao torneio.
Durante a competição, a norma prevê áreas de restrição comercial e de publicidade no entorno dos estádios e dos espaços destinados ao Fifa Fan Festival. O objetivo é coibir o chamado marketing de emboscada, prática em que marcas tentam se associar ao evento sem autorização.
Sobre a transmissão das partidas, a Fifa se compromete a disponibilizar flagrantes de até 3% da duração dos jogos, para fins informativos, a veículos de comunicação que não detenham os direitos de transmissão. A entidade também terá exclusividade na gestão da captação de imagens e sons.
O documento ainda prevê sanções civis para o uso indevido de símbolos oficiais, a realização de exibições públicas não autorizadas com fins comerciais e a comercialização irregular de ingressos.
Copa do Mundo Feminina
Desde a primeira edição, realizada na China, em 1991, a Copa do Mundo Feminina ocorre a cada quatro anos. Em 2027, o torneio contará com 32 seleções: seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (uma delas do Brasil, país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As três vagas restantes serão definidas em repescagem.
O Brasil foi definido como país-sede em maio de 2024, marcando a primeira edição da Copa do Mundo Feminina realizada na América do Sul. A candidatura brasileira venceu a proposta conjunta apresentada por Alemanha, Bélgica e Holanda.
Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira busca um título inédito na competição. Apesar de nunca ter conquistado o Mundial, o Brasil tem a maior artilheira da história das Copas, entre homens e mulheres. Atuando também no Orlando Pride, Marta soma 17 gols em edições do torneio.
A ex-jogadora Formiga é a recordista de participações em Copas do Mundo, com sete edições disputadas. Nesta terça-feira (20), ela foi nomeada diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino no Ministério do Esporte.
