Secretários e secretárias municipais de oito capitais brasileiras assinaram a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. O documento consolida um compromisso político entre os municípios participantes da Agenda Cidade UNICEF para fortalecer a prevenção das violências urbanas e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos do país.
O acordo foi formalizado durante o Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A iniciativa tem como marco principal o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado nacionalmente neste dia 18 de maio.
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Assinam a carta as capitais Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. Juntas, essas capitais concentram mais de sete milhões de crianças e adolescentes. Muitos deles vivem em territórios marcados por desigualdades profundas e exposição recorrente à violência.
O ato ocorreu no dia 12 de maio, no Museu de Arte do Rio (MAR), ao final do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade UNICEF. O evento reuniu cerca de 100 gestores das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos das oito cidades.
Os compromissos assumidos na Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes receberão acompanhamento por meio dos mecanismos de monitoramento já estabelecidos na Agenda Cidade UNICEF. O foco está na transparência, na troca de aprendizados entre municípios e no aprimoramento contínuo das políticas públicas.
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Primeira infância e políticas públicas integradas são eixos centrais
Segundo a UNICEF, entre 2021 e 2023, as oito capitais que assinaram o compromisso registraram mais de 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes. O período também contabilizou milhares de casos de violência sexual.
Diante desse cenário, a Carta do Rio estabelece uma série de compromissos, entre eles, os municípios se comprometem a fortalecer a articulação intersetorial entre políticas públicas, priorizar orçamento para crianças e adolescentes e enfrentar as desigualdades raciais, territoriais e de gênero.
O acordo também prevê a implementação de mecanismos que evitem a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência, conforme previsto na Lei da Escuta Protegida.
Um dos eixos centrais do encontro foi o fortalecimento de políticas voltadas à primeira infância. Os gestores reconheceram essa etapa como decisiva para a prevenção das violências e para a construção de trajetórias de desenvolvimento mais saudáveis.
As discussões destacaram que crianças pequenas sofrem impactos particulares em contextos urbanos marcados por desigualdades, interrupção de serviços e racismo estrutural.
Outro ponto central do encontro foi o papel da educação, da saúde e da assistência social na construção de respostas coordenadas às violências que atingem crianças e adolescentes. Em contextos urbanos expostos à violência armada, a interrupção desses serviços compromete a proteção integral e aprofunda ciclos de exclusão.
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