A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi resultado de desavenças entre os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o PSOL no Rio de Janeiro. Eles foram presos em março deste ano, acusados de serem os mandantes do crime.
O documento, que está sob os cuidados do ministro-relator Alexandre de Moraes, foi divulgada nesta quinta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto, o crime foi executado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.
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Na queixa, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, denunciou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União-RJ, por homicídio e organização criminosa.
O documento aponta que o trabalho da vereadora a favor da regularização de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irmãos Brazão. As áreas estavam em terrenos dominados por milícias no Rio de Janeiro.
Com sua atuação na Câmara do Rio, Marielle passou a ser vista como uma “ameaça” à expansão e negócios dos milicianos, por isso foi morta pelo ex-policial Ronnie Lessa, que assinou um acordo de delação premiada e assumiu ter cometido os assassinatos.
“Foram nas divergências sobre as políticas urbanísticas e habitacionais que os irmãos Brazão perceberam a necessidade de executar a vereadora […] As três infrações foram praticadas mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos”, esclareceu a PGR.
“A rotina das vítimas foi estudada, a perseguição foi silenciosa e o ataque, em via pública, repentino. Marielle foi atingida por quatro disparos de arma de fogo na cabeça e Anderson, por três disparos nas costas, dificultando qualquer reação defensiva”, escreveu a procuradoria.
A denúncia afirma ainda que Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos e destaca que o ex-chefe da Policia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, preso por determinação do STF, deu orientações para realização dos disparos.
“Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura […] Foi Rivaldo quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime”, acrescentou a PGR.
Diante destas conclusões, o ex-agente, também conhecido como Major Ronald, foi denunciado por homicídio, acusado de monitorar a rotina de Marielle Franco antes do crime. Além disso, o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, foi acusado de participação em organização criminosa. Ambos foram presos hoje.
Os acusados também vão responder pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, então assessora de Marielle que estava no carro com a vereadora e conseguiu sobreviver.
“No caso de Fernanda Gonçalves Chaves, o homicídio apenas não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados. É que como ela se abaixou e o corpo de Marielle Francisco da Silva estava ao seu lado, não pode ser alvejada”, concluiu a PGR.
